Execução Fiscal 8001793-95.2020.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 8001793-95.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLOVIA GOMES RIGAUD em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:17

Publicado Sentença em 25/10/2024.

09/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 08:44

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:25

Baixa Definitiva

14/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Clovia Gomes Rigaud Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8001793-95.2020.8.05.0105 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU EXECUTADO: CLOVIA GOMES RIGAUD SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 8001793-95.2020.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes indicadas no cabeçalho. O cancelamento do débito restou informado(a) no caderno processual através de petição/espelho emitido pelo ente credor. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Reza o art. 26, da Lei nº 6.830/80, in verbis: "Se antes da decisão de primeira instância a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Desse modo, considerando que, como dito alhures, o Exequente noticiou o cancelamento da dívida, julgo, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com o espeque no supra dito dispositivo legal c/c o art. 924, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRIC. Ipiaú (BA), data da assinatura eletrônica. Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito em Substituição

28/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:04

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 17:04

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:52

—

Decorrido prazo de CLOVIA GOMES RIGAUD em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de comunicações

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de comunicações

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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