Petição Cível 8009136-30.2024.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8009136-30.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:42

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 26/05/2025

04/06/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADELAIDE PINHEIRO MATOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 01:55

Declarada incompetência

14/03/2025, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2025, 11:59

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:58

Cancelada a movimentação processual

10/03/2025, 11:57

Desentranhado o documento

10/03/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8009136-30.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: ADELAIDE PINHEIRO MATOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL EM MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA À INICIAL. PROCURAÇÃO ATUALIZADA. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRAZO DE VALIDADE. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 8009136-30.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Adelaide Pinheiro Matos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Espólio: Estado Da Bahia Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo Interno nº 8009136-30.2024.8.05.0000.1., da Comarca de Juazeiro/BA, sendo Apelante ADELAIDE PINHEIRO MATOS e como Apelado ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO, nos termos do Voto da Relatora. Ana Conceição Barbuda Ferreira Relatora

11/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:36

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 16:54

Decisão

•14/03/2025, 15:28

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADELAIDE PINHEIRO MATOS em 08/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Declarada incompetência

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

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