Execução Fiscal 8009457-71.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.509,15

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CLELICE COSTA CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de CLELICE COSTA CAVALCANTI em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:40

Publicado Citação em 27/03/2026.

27/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 16:45

Juntada de edital

27/03/2026, 16:05

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:32

Expedição de intimação.

25/03/2026, 13:31

Juntada de Edital

25/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de CLELICE COSTA CAVALCANTI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de CLELICE COSTA CAVALCANTI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:39

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:51

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de CLELICE COSTA CAVALCANTI em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:40

Publicado Citação em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 11:09

Despacho

•09/02/2026, 15:08

27/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 16:45

Juntada de edital

27/03/2026, 16:05

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:32

Expedição de intimação.

25/03/2026, 13:31

Juntada de Edital

25/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de CLELICE COSTA CAVALCANTI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de CLELICE COSTA CAVALCANTI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:39

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:09

Expedição de intimação.

27/02/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Clelice Costa Cavalcanti Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009457-71.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CLELICE COSTA CAVALCANTI DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009457-71.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:11

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:35

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:51

Mandado devolvido Negativamente

31/08/2024, 01:17

Juntada de outros documentos

12/08/2024, 08:17

Expedição de mandado.

02/05/2024, 08:24

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:08

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:36

Expedição de carta via ar digital.

29/02/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/02/2024, 17:31

Decorrido prazo de CLELICE COSTA CAVALCANTI em 15/03/2023 23:59.

11/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.

08/05/2023, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

18/02/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 16:20

Expedição de decisão.

13/02/2023, 16:20

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2023, 09:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2023, 09:28

Desentranhado o documento

10/02/2023, 08:42

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2022 23:59.

26/12/2022, 01:07

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:32

Expedição de carta via ar digital.

09/08/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 09:47

Decisão

•24/10/2024, 14:09

Decisão

•23/10/2024, 17:07

Decisão

•23/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:51

Despacho

•16/04/2024, 10:08

Despacho

•28/02/2024, 08:44

Decisão

•13/02/2023, 16:20

Decisão

•13/02/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:32

Despacho de citação por AR Digital

•25/07/2022, 14:59