Execução Fiscal 8009710-25.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 14:14

Expedição de intimação.

14/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 14:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.

21/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:09

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:14

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/02/2026, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

25/01/2026, 18:10

Publicado Decisão em 08/08/2025.

20/01/2026, 18:23

Todas as movimentações(63)

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2026, 14:14

Expedição de intimação.

14/05/2026, 14:14

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 14:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:14

Decisão

•07/11/2025, 08:48

21/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:09

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:14

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/02/2026, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:07

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 01/09/2025 23:59.

25/01/2026, 18:10

Publicado Decisão em 08/08/2025.

20/01/2026, 18:23

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 18:23

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:19

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:06

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 17:03

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 08:48

Expedição de intimação.

07/11/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:55

Expedição de decisão.

06/08/2025, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão

18/07/2025, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/07/2025, 13:59

Expedição de decisão.

14/05/2025, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/11/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Collecte Designer Representacoes E Consultoria Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009710-25.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009710-25.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:00

Expedição de decisão.

28/06/2024, 14:42

Expedição de carta via ar digital.

10/06/2024, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

31/10/2023, 19:38

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

31/10/2023, 19:20

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 21:18

Expedição de carta via ar digital.

18/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de COLLECTE DESIGNER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.

03/08/2023, 11:44

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:41

Expedição de despacho.

11/04/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 07:06

Conclusos para despacho

25/03/2023, 00:30

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 00:30

Decisão

•06/08/2025, 13:55

Decisão

•14/05/2025, 12:47

Decisão

•14/05/2025, 12:30

Decisão

•24/10/2024, 13:26

Decisão

•23/10/2024, 17:05

Decisão

•23/10/2024, 17:05

Decisão

•28/06/2024, 14:43

Decisão

•28/06/2024, 14:42

Decisão

•10/06/2024, 13:31

Despacho

•20/07/2023, 15:03

Despacho

•11/04/2023, 07:06