Petição Cível 8006981-54.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

JOY MATIAS MACACO

Terceiro

JOY MATIAS MACACO BADOGUE

Terceiro

JOY

Terceiro

NEGUINHO

Terceiro

DIEGUINHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 12:45

Baixa Definitiva

05/09/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:27

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Aparecida Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006981-54.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: APARECIDA DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DECISÃO 8006981-54.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

17/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2024, 18:03

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 12:18

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:16

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:08

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 12:45

Baixa Definitiva

05/09/2024, 12:45

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:27

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:50

Documentos

Decisão

•15/06/2024, 20:56

Decisão

•06/06/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Aparecida Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006981-54.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: APARECIDA DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DECISÃO 8006981-54.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

17/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2024, 18:03

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 12:18

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de APARECIDA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:16

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:08

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 06:04

Distribuído por sorteio

10/02/2024, 20:48

Despacho

•06/03/2024, 13:18

Despacho

•01/03/2024, 11:28

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 20:48

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 20:48

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 20:48