Execução Fiscal 8012783-05.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

KS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de KS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Publicado Citação em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:20

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:21

Expedição de Edital.

02/03/2026, 09:21

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:21

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:21

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de KS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:21

Despacho

•09/02/2026, 14:40

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de KS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Publicado Citação em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:20

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:21

Expedição de Edital.

02/03/2026, 09:21

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:21

Expedição de intimação.

10/02/2026, 15:21

Expedição de decisão.

09/02/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de KS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de KS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:34

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:34

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/12/2025, 09:50

Expedição de decisão.

12/12/2025, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:14

Conclusos para decisão

07/11/2025, 10:29

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:29

Expedição de intimação.

28/07/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:27

Mandado devolvido Negativamente

27/07/2025, 01:06

Expedição de mandado.

15/05/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ks Comercio De Equipamentos Eletronicos Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012783-05.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: KS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012783-05.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 13:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:30

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 06:53

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:48

Expedição de carta via ar digital.

21/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 13:13

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:44

Mandado devolvido Negativamente

26/05/2024, 01:20

Juntada de outros documentos

24/05/2024, 10:48

Expedição de mandado.

19/02/2024, 08:49

Expedição de carta via ar digital.

19/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:05

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 12:02

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:34

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão

19/09/2023, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 10:55

Expedição de carta via ar digital.

22/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de KS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 21:18

Publicado Despacho em 27/07/2023.

28/07/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

24/07/2023, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:53

Expedição de despacho.

12/04/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:45

Conclusos para despacho

25/03/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 09:48

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:27

Despacho

•29/04/2025, 13:47

Decisão

•24/10/2024, 13:43

Decisão

•23/10/2024, 17:06

Decisão

•23/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:19

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/02/2026, 15:21

Despacho

•09/02/2026, 14:40

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:27

Despacho

•29/04/2025, 13:47

Decisão

•24/10/2024, 13:43

Decisão

•23/10/2024, 17:06

Decisão

•23/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:39

Despacho

•19/09/2023, 15:34

Despacho

•26/07/2023, 09:54

Despacho

•12/04/2023, 09:45