Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8016065-33.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

VERA LUCIA FRAGA DIAS

CPF

Autor

RUDRIGO VELAME DIAS QUADROS

CPF

Autor

RAFAEL VELAME DIAS QUADROS

CPF

Autor

WERUSCKA VELAME DIAS QUADROS

CPF

Autor

VERENA VELAME DIAS QUADROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO

OAB/MG 102054·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DAMACENA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

VERA LUCIA FRAGA DIAS

CPF

Autor

RUDRIGO VELAME DIAS QUADROS

CPF

Autor

RAFAEL VELAME DIAS QUADROS

CPF

Autor

WERUSCKA VELAME DIAS QUADROS

CPF

Autor

VERENA VELAME DIAS QUADROS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA (PLANSERV)

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 08:47

Expedição de intimação.

17/03/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAMACENA CARDOSO em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAMACENA CARDOSO em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:33

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:47

19/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 08:47

Expedição de intimação.

17/03/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAMACENA CARDOSO em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAMACENA CARDOSO em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:33

Decorrido prazo de ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO em 09/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:33

Publicado Intimação em 28/03/2025.

17/02/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DAMACENA CARDOSO em 01/08/2025 23:59.

18/09/2025, 00:28

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:59

Expedição de intimação.

15/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 22:12

Expedição de intimação.

07/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:05

Expedição de intimação.

26/03/2025, 15:10

Expedição de intimação.

26/03/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de procuração

13/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

04/12/2024, 18:57

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Vera Lucia Fraga Dias Advogado: Ana Paula Pinto Martins De Azevedo (OAB:MG102054) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8016065-33.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: VERA LUCIA FRAGA DIAS Advogado(s): ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO (OAB:MG102054) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimse-se o Réu para manifestar-se acerca do pedido de habilitação de Id. nº. 467160911, no prazo de 05 (cinco) dias. Vitória da Conquista - BA., 18 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8016065-33.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/10/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 22:17

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

04/10/2024, 14:39

Juntada de parecer

30/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:57

Mandado devolvido Positivamente

17/09/2024, 15:00

Expedição de intimação.

17/09/2024, 10:41

Expedição de intimação.

17/09/2024, 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/09/2024, 09:25

Concedida a Medida Liminar

16/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 20:15

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 11:44

Despacho

•26/02/2026, 12:22

Despacho

•10/02/2026, 20:36

Decisão

•18/02/2025, 18:47

Despacho

•22/10/2024, 22:17

Decisão

•16/09/2024, 15:45