Execução Fiscal 0001341-37.1997.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001341-37.1997.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de Paulo dos Santos de Camacari em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:14

Juntada de Petição de Petição

31/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Paulo Dos Santos De Camacari Exequente: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO DOS SANTOS DE CAMACARI 0001341-37.1997.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001341-37.1997.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 23 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:46

Devolvidos os autos

07/01/2020, 23:29

Publicação

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

03/10/2019, 00:00

Conclusão

10/01/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 16:46

Despacho

•23/10/2024, 16:46

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Paulo dos Santos de Camacari em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 18/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Publicação

Mero expediente

Conclusão

Todas as movimentações(34)