Execução Fiscal 0003267-43.2003.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0003267-43.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Alipio Rodrigues Santiago em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Alipio Rodrigues Santiago Terceiro Interessado: Alan Emanuel Cavalcante Trajano Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIPIO RODRIGUES SANTIAGO 0003267-43.2003.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003267-43.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 23 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:02

Expedição de despacho.

23/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:46

Devolvidos os autos

01/11/2019, 22:56

Reativação

15/10/2019, 00:00

Remessa

27/07/2018, 00:00

Recebimento

28/03/2018, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Remessa

28/03/2018, 00:00

Publicação

16/12/2017, 00:00

Remessa

14/12/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 16:46

Despacho

•23/10/2024, 16:46

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Alipio Rodrigues Santiago em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Reativação

Remessa

Recebimento

Petição

Remessa

Publicação

Remessa

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