Apelação Cível 0003169-68.2008.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelImputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 270.017,61

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ

Autor

ENTRE RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

Representa: Autor

THAMIRES SIMOES SILVA

OAB/BA 45244·CPF·Representa: Autor

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA

OAB/BA 70602·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANDES SAMPAIO

Representa: Réu

FELIPE ARAUJO HARDMAN

OAB/SE 8545·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

Representa: Autor

THAMIRES SIMOES SILVA

OAB/BA 45244·CPF·Representa: Autor

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA

OAB/BA 70602·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANDES SAMPAIO

Representa: Réu

FELIPE ARAUJO HARDMAN

OAB/SE 8545·CPF·Representa: Réu

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO

OAB/SE 12019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 11:09

Baixa Definitiva

08/05/2026, 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2026, 11:09

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:58

Publicado Ementa em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS - CNPJ: 14.126.981/0001-22 (APELANTE) e provido em parte

08/03/2026, 17:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS - CNPJ: 14.126.981/0001-22 (APELANTE) e provido em parte

06/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 15:21

Deliberado em sessão - julgado

05/03/2026, 14:35

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:05

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 11:09

Baixa Definitiva

08/05/2026, 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2026, 11:09

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 12:25

Sentença

•14/07/2025, 10:53

08/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:58

Publicado Ementa em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS - CNPJ: 14.126.981/0001-22 (APELANTE) e provido em parte

08/03/2026, 17:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS - CNPJ: 14.126.981/0001-22 (APELANTE) e provido em parte

06/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de certidão

05/03/2026, 15:21

Deliberado em sessão - julgado

05/03/2026, 14:35

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:05

Incluído em pauta para 23/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

23/01/2026, 10:39

Solicitado dia de julgamento

20/01/2026, 13:02

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:56

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:12

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:51

Despacho

•17/06/2025, 17:16

Despacho

•21/08/2024, 17:41

Decisão

•21/07/2022, 15:12

Decisão

•04/07/2022, 16:12

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Todos os documentos(21)

Acórdão

•06/03/2026, 12:25

Sentença

•14/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:51

Despacho

•17/06/2025, 17:16

Despacho

•21/08/2024, 17:41

Decisão

•21/07/2022, 15:12

Decisão

•04/07/2022, 16:12

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Documento de Comprovação

•20/04/2020, 10:43

Despacho

•27/03/2020, 09:05

Despacho

•16/01/2020, 11:47

Despacho

•13/01/2020, 10:50