Execução Fiscal 0013386-53.2009.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0013386-53.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Otoney Raul Veloso Oliveira em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de Otoney Raul Veloso Oliveira em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de Otoney Raul Veloso Oliveira em 19/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:22

Publicado Sentença em 25/10/2024.

05/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de Otoney Raul Veloso Oliveira em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de Otoney Raul Veloso Oliveira em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:08

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 23:02

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petições diversas

09/11/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Otoney Raul Veloso Oliveira Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0013386-53.2009.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: OTONEY RAUL VELOSO OLIVEIRA EXECUTADO: OTONEY RAUL VELOSO OLIVEIRA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0013386-53.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 23 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 10:42

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:15

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 11:44

Sentença

•23/10/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Otoney Raul Veloso Oliveira Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0013386-53.2009.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: OTONEY RAUL VELOSO OLIVEIRA EXECUTADO: OTONEY RAUL VELOSO OLIVEIRA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0013386-53.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno o , ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 23 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Otoney Raul Veloso Oliveira em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Otoney Raul Veloso Oliveira em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Otoney Raul Veloso Oliveira em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Otoney Raul Veloso Oliveira em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Otoney Raul Veloso Oliveira em 02/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(41)