Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Manoel Henrique Cardoso Bandeira Advogado: Leonardo Souza De Santana (OAB:BA23642) Advogado: Danilo Lima Alves (OAB:BA19232)
Interessado: Marlene Ramos Cardoso Bandeira Advogado: Danilo Lima Alves (OAB:BA19232)
Interessado: Chipre Investimentos Imobiliários Ltda Advogado: Alessandra Caribe De Almeida (OAB:BA13563) Advogado: Cristiane Domiciano Sousa Dos Santos (OAB:BA15074) Advogado: Erica Publio Morais (OAB:BA30285)
Interessado: Petram Gestão Imobiliária Ltda Advogado: Cristiane Domiciano Sousa Dos Santos (OAB:BA15074) Advogado: Erica Publio Morais (OAB:BA30285)
Interessado: Triumphe Consultoria Imobiliária Sa Advogado: Lourival Goncalves Dos Santos Filho (OAB:BA26074) Advogado: Cristiane Domiciano Sousa Dos Santos (OAB:BA15074) Advogado: Erica Publio Morais (OAB:BA30285) Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Maria Esttela Silva Guimaraes (OAB:RJ139141) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0036902-89.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
INTERESSADO: MANOEL HENRIQUE CARDOSO BANDEIRA e outros Advogado(s): LEONARDO SOUZA DE SANTANA (OAB:BA23642), DANILO LIMA ALVES (OAB:BA19232)
INTERESSADO: Chipre Investimentos Imobiliários Ltda e outros (2) Advogado(s): ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA (OAB:BA13563), CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (OAB:BA15074), ERICA PUBLIO MORAIS (OAB:BA30285), LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO (OAB:BA26074), PATRICIA MACHADO DIDONE (OAB:BA16528), MARIA ESTTELA SILVA GUIMARAES (OAB:RJ139141) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0036902-89.2011.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”, em face da sentença de id. 139161962, alegando, em síntese, a ocorrência de erro material/obscuridade quanto a fixação de de honorários sucumbenciais. Intimado, o embargado manteve-se inerte, id. 438849590. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Decido. Assiste razão ao Embargante. Após detida análise das razões apresentadas e decisão embargada, verifico que restou fixados apenas honorários advocatícios ao procurador da parte autora, em que pese a sucumbência recíproca. Com efeito, considerando que houve vencedor e vencido, em polos invertidos, o quanto fixado a de corresponder a cada um dos polos. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, a fim de sanar erro material/obscuridade apontada, deve o trecho abaixo integrar a sentença proferida no id. 139161962: “Em face da sucumbência recíproca, condeno, o réu nas custas e demais despesas processuais (inclusive sobre os litisconsortes passivos, de acordo com a tabela do TJBA, código n° 49032) e nos honorários advocatícios ao procurador (a) da autora, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação; e ao procurador dos réus, serão devidos os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento), também da condenação.” Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)