Embargos de Declaração Cível 8034756-15.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.886,24

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

TEREZINHA LIGIA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de TEREZINHA LIGIA SANTOS em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 16:51

Baixa Definitiva

22/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:39

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 16:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2023, 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:03

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de TEREZINHA LIGIA SANTOS em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 16:51

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 10:46

Despacho

•29/09/2023, 13:39

22/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:39

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 16:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/11/2023, 21:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

09/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:34

Incluído em pauta para 31/10/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/10/2023, 15:10

Solicitado dia de julgamento

15/10/2023, 08:41

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2023, 16:25

Publicado Despacho em 02/10/2023.

03/10/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 06:11

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2023, 21:17

Distribuído por dependência

22/09/2023, 21:17

Despacho

•28/09/2023, 06:11