Execução Fiscal 0773810-27.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 3.045,64

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAGER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 08:59

Expedição de despacho.

27/03/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de MAGER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:45

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:20

Publicado Decisão em 18/06/2025.

23/03/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:50

Decorrido prazo de MAGER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de MAGER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:50

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 21:57

Expedição de despacho.

23/02/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:50

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 08:59

Expedição de despacho.

27/03/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de MAGER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:45

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:12

Despacho

•23/02/2026, 14:50

25/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:20

Publicado Decisão em 18/06/2025.

23/03/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:50

Decorrido prazo de MAGER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:50

Decorrido prazo de MAGER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:50

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 21:57

Expedição de despacho.

23/02/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

10/02/2026, 07:43

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:47

Decorrido prazo de MAGER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de MAGER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:30

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 16:04

Expedição de sentença.

22/10/2025, 14:56

Julgado improcedente o pedido

22/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

18/10/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:02

Expedição de decisão.

17/06/2025, 15:02

Expedição de decisão.

16/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão

16/06/2025, 08:42

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mager Representacoes E Comercio Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0773810-27.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MAGER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0773810-27.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de MAGER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA - ME, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 16 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2024, 16:10

Expedição de decisão.

23/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:52

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

23/07/2024, 23:37

Expedição de despacho.

10/05/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.

07/05/2023, 06:06

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/08/2022, 00:00

Decisão anterior

05/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

29/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2020, 00:00

Mero expediente

01/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2020, 00:00

Recebimento

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

05/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

10/08/2019, 00:00

Mero expediente

14/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018, 00:00

Petição

28/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

15/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2018, 00:00

Mero expediente

28/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

02/05/2016, 00:00

Mero expediente

29/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2015, 00:00

Despacho

•23/02/2026, 14:50

Sentença

•22/10/2025, 14:56

Sentença

•22/10/2025, 14:56

Decisão

•16/06/2025, 13:34

Decisão

•16/06/2025, 13:34

Decisão

•23/10/2024, 16:10

Decisão

•23/10/2024, 16:10

Despacho

•10/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:21

Decisão

•05/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 12:00

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/03/2026, 16:12

Despacho

•23/02/2026, 14:50

Despacho

•23/02/2026, 14:50

Sentença

•22/10/2025, 14:56

Sentença

•22/10/2025, 14:56

Decisão

•16/06/2025, 13:34

Decisão

•16/06/2025, 13:34

Decisão

•23/10/2024, 16:10

Decisão

•23/10/2024, 16:10

Despacho

•10/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:21

Decisão

•05/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 12:00

Despacho

•01/09/2020, 19:59

Despacho

•14/12/2018, 16:37

Despacho

•28/06/2016, 14:15

Despacho

•29/08/2015, 02:46