Execução Fiscal 0783397-68.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.301,88

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

INGRYD PELISSARI DE SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INGRYD PELISSARI DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Decisão em 25/10/2024.

08/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de INGRYD PELISSARI DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:42

Publicado Sentença em 16/09/2025.

22/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

22/09/2025, 00:58

Comunicação eletrônica

14/09/2025, 17:54

Comunicação eletrônica

14/09/2025, 17:54

Disponibilizado no DJEN em 14/09/2025

14/09/2025, 17:54

Disponibilizado no DJEN em 14/09/2025

14/09/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 21:14

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de INGRYD PELISSARI DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 04:04

Publicado Decisão em 25/10/2024.

08/04/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/09/2025, 17:54

Sentença

•14/09/2025, 17:54

06/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de INGRYD PELISSARI DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:42

Publicado Sentença em 16/09/2025.

22/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

22/09/2025, 00:58

Comunicação eletrônica

14/09/2025, 17:54

Comunicação eletrônica

14/09/2025, 17:54

Disponibilizado no DJEN em 14/09/2025

14/09/2025, 17:54

Disponibilizado no DJEN em 14/09/2025

14/09/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/09/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ingryd Pelissari De Souza Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0783397-68.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: INGRYD PELISSARI DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0783397-68.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 16:21

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:08

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:08

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 09:21

Baixa Definitiva

19/04/2024, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 13:23

Expedição de sentença.

10/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 23:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

04/05/2023, 08:01

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento

12/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/11/2020, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Mero expediente

17/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2018, 00:00

Sentença

•14/09/2025, 17:54

Decisão

•23/10/2024, 16:21

Decisão

•23/10/2024, 16:21

Decisão

•23/10/2024, 16:21

Sentença

•10/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 12:39

Despacho

•17/08/2020, 22:10

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:02

Despacho

•25/07/2018, 12:29