Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8046190-64.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:28

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 23/01/2026

10/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 19:11

Juntada de Petição de certidão

04/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:07

Conhecido o recurso de ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA - CPF: 501.549.905-15 (PARTE AUTORA) e não-provido

29/10/2025, 10:21

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:14

Incluído em pauta para 16/10/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

03/10/2025, 15:46

Solicitado dia de julgamento

29/09/2025, 15:36

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:28

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:28

Baixa Definitiva

13/03/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 23/01/2026

10/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:19

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 19:11

Juntada de Petição de certidão

04/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:07

Conhecido o recurso de ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA - CPF: 501.549.905-15 (PARTE AUTORA) e não-provido

29/10/2025, 10:21

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:14

Incluído em pauta para 16/10/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

03/10/2025, 15:46

Solicitado dia de julgamento

29/09/2025, 15:36

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2025, 10:30

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

15/02/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 05:37

Cominicação eletrônica

13/02/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

12/02/2025, 11:55

Publicado Decisão em 10/02/2025.

08/02/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 03:23

Declarada incompetência

06/02/2025, 10:48

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2025, 11:58

Decorrido prazo de ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:31

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição incidental

28/06/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 01:04

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alcina Maria Cunha Da Rocha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046190-64.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ALC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8046190-64.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

17/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:08

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:38

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 04:15

Conhecido o recurso de ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA - CPF: 501.549.905-15 (PARTE AUTORA) e provido em parte

23/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:12

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 12:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2024, 03:47

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:57

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

15/02/2024, 12:12

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:53

Solicitado dia de julgamento

04/12/2023, 15:56

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2023, 10:41

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 07:47

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:31

Publicado Despacho em 29/09/2023.

30/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:09

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:35

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 02:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:23

Documento de Comprovação

•12/02/2025, 11:55

Decisão

•06/02/2025, 15:44

Decisão

•06/02/2025, 10:48

Despacho

•15/06/2024, 21:34

Despacho

•07/06/2024, 12:08

Acórdão

•19/02/2024, 03:47

Despacho

•23/11/2023, 14:58

Despacho

•17/11/2023, 07:47

Despacho

•28/09/2023, 14:02

Despacho

•20/09/2023, 10:09

Documento de Comprovação

•19/09/2023, 02:40