Execução Fiscal 8001806-85.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 67.163,13

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON DA SILVA SANTOS

OAB/BA 25054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDITORA DENDE LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR OLIVEIRA REIS

CPF

Reu

RAIMUNDO REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de EDITORA DENDE LTDA em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:29

Publicado Decisão em 06/08/2024.

16/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de EDITORA DENDE LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de ADEMIR OLIVEIRA REIS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:25

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:10

Expedição de decisão.

27/02/2026, 13:57

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:13

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:13

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de EDITORA DENDE LTDA em 27/08/2024 23:59.

16/04/2026, 21:29

Publicado Decisão em 06/08/2024.

16/04/2026, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:59

Decorrido prazo de EDITORA DENDE LTDA em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 08:13

Decisão

•27/02/2026, 08:13

09/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de ADEMIR OLIVEIRA REIS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:25

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 21:10

Expedição de decisão.

27/02/2026, 13:57

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:13

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/02/2026, 08:13

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de EDITORA DENDE LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de ADEMIR OLIVEIRA REIS em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 22:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:55

Decorrido prazo de ADEMIR OLIVEIRA REIS em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:55

Decorrido prazo de EDITORA DENDE LTDA em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:55

Publicado Decisão em 06/05/2025.

12/02/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 19:35

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS em 08/10/2025 23:59.

11/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:14

Publicado Decisão em 17/09/2025.

20/09/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

20/09/2025, 14:37

Expedição de intimação.

17/09/2025, 16:48

Expedição de decisão.

17/09/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:34

Expedição de decisão.

15/09/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

15/09/2025, 13:08

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:08

Comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:46

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:15

Expedição de decisão.

30/04/2025, 12:16

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:29

Decorrido prazo de ADEMIR OLIVEIRA REIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 08:05

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2025, 07:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/01/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:01

Expedição de carta via ar digital.

16/12/2024, 17:40

Expedição de carta via ar digital.

16/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Editora Dende Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ademir Oliveira Reis Executado: Raimundo Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001806-85.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EDITORA DENDE LTDA, ADEMIR OLIVEIRA REIS, RAIMUNDO REIS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001806-85.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:47

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 14:42

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:36

Desentranhado o documento

04/09/2024, 13:36

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2024, 17:55

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2024, 17:55

Expedição de decisão.

02/08/2024, 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.

23/05/2023, 23:44

Expedição de decisão.

18/01/2023, 09:05

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2023, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/06/2022 23:59.

13/06/2022, 03:01

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2022 23:59.

13/04/2022, 03:50

Expedição de decisão.

28/03/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 10:37

Expedição de decisão.

23/03/2022, 13:45

Expedição de carta via ar digital.

23/03/2022, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2022, 10:31

Conclusos para decisão

21/03/2022, 08:07

Expedição de carta via ar digital.

04/03/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 09:15

Decisão

•27/02/2026, 08:13

Decisão

•17/09/2025, 16:48

Decisão

•17/09/2025, 16:09

Decisão

•15/09/2025, 13:08

Decisão

•15/09/2025, 13:08

Decisão

•15/09/2025, 13:08

Decisão

•30/04/2025, 12:16

Decisão

•29/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/01/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:32

Decisão

•24/10/2024, 13:47

Todos os documentos(28)

Decisão

•27/02/2026, 08:13

Decisão

•27/02/2026, 08:13

Decisão

•27/02/2026, 08:13

Decisão

•17/09/2025, 16:48

Decisão

•17/09/2025, 16:09

Decisão

•15/09/2025, 13:08

Decisão

•15/09/2025, 13:08

Decisão

•15/09/2025, 13:08

Decisão

•30/04/2025, 12:16

Decisão

•29/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 07:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/01/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:32

Decisão

•24/10/2024, 13:47

Decisão

•23/10/2024, 17:06

Decisão

•23/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:36

Decisão

•02/08/2024, 17:54

Decisão

•02/08/2024, 15:38

Decisão

•18/01/2023, 09:05

Decisão

•17/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:11

Decisão

•23/03/2022, 13:45

Decisão

•23/03/2022, 10:31

Despacho de citação por AR Digital

•03/03/2022, 11:53