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Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 103.004,82

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ruy Barbosa

Partes do Processo

ISABELLA OLIVEIRA BORGES DA SILVA

CPF

Autor

RESSIVALDA OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

DANIELLA OLIVEIRA BORGES PINHEIRO LEAL

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUY BARBOSA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MELO SANTOS JUNIOR em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUAN DE JESUS SILVA em 26/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Todas as movimentações(52)