Execução Fiscal 8005001-78.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.533,48

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALBERTO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:35

Publicado Decisão em 10/04/2023.

06/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de ALBERTO SOUZA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:42

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:12

Baixa Definitiva

05/12/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:55

Decorrido prazo de ALBERTO SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ALBERTO SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:40

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 17:35

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/05/2023 23:59.

06/05/2026, 04:35

Publicado Decisão em 10/04/2023.

06/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 03:42

Decorrido prazo de ALBERTO SOUZA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 08:20

Sentença

•24/09/2025, 08:20

09/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:42

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:12

Baixa Definitiva

05/12/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:55

Decorrido prazo de ALBERTO SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ALBERTO SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:40

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 17:35

Expedição de sentença.

24/09/2025, 14:48

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 08:20

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

24/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

24/09/2025, 08:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

23/09/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alberto Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005001-78.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALBERTO SOUZA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005001-78.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:01

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:04

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 10:01

Expedição de decisão.

04/04/2023, 10:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2023 23:59.

28/03/2023, 22:06

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:47

Expedição de ato ordinatório.

09/02/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:52

Mandado devolvido Negativamente

18/12/2022, 23:14

Expedição de mandado.

27/10/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:00

Expedição de carta via ar digital.

22/09/2022, 12:07

Expedição de Informações.

22/09/2022, 11:51

Expedição de carta via ar digital.

08/06/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:41

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 11:54

Sentença

•24/09/2025, 08:20

Decisão

•24/10/2024, 14:03

Decisão

•23/10/2024, 17:07

Decisão

•23/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:04

Despacho

•02/08/2024, 08:41

Decisão

•04/04/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:51

Despacho de citação por AR Digital

•07/06/2022, 15:41