Execução Fiscal 8007915-18.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 86.892,99

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - ME

CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR CALDAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALDAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALDAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:21

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 14:39

Expedição de despacho.

10/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:11

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

22/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 20:03

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALDAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALDAS em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:13

Despacho

•10/03/2026, 08:11

07/04/2026, 01:21

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 14:39

Expedição de despacho.

10/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:11

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

22/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 20:03

Publicado Decisão em 07/11/2025.

08/11/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 16:33

Expedição de E-Carta.

05/11/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:44

Expedição de intimação.

05/11/2025, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2025, 13:00

Expedição de intimação.

05/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 17:25

Decorrido prazo de PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - ME em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:58

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALDAS em 04/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:58

Publicado Decisão em 28/07/2025.

29/07/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

29/07/2025, 21:44

Expedição de intimação.

25/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:33

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - ME em 16/05/2025 23:59.

14/06/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:39

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 08:19

Expedição de decisão.

18/03/2025, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 13:38

Conclusos para decisão

17/03/2025, 08:54

Expedição de decisão.

20/02/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão

13/01/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:58

Decorrido prazo de PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pescamar Frutos Do Mar Eireli - Me Executado: Augusto Cesar Caldas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007915-18.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - ME, AUGUSTO CESAR CALDAS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007915-18.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/11/2024.

03/11/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

03/11/2024, 22:17

Expedição de decisão.

31/10/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pescamar Frutos Do Mar Eireli - Me Executado: Augusto Cesar Caldas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007915-18.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - ME, AUGUSTO CESAR CALDAS DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007915-18.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALDAS em 09/10/2024 23:59.

18/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

18/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de PESCAMAR FRUTOS DO MAR EIRELI - ME em 02/10/2024 23:59.

18/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:57

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:54

Publicado Decisão em 14/08/2024.

20/08/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

20/08/2024, 19:51

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2024, 17:43

Expedição de decisão.

12/08/2024, 17:40

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2024, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 10:19

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:09

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR CALDAS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:05

Expedição de carta via ar digital.

31/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:48

Expedição de decisão.

12/06/2023, 09:45

Outras Decisões

12/06/2023, 09:45

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:26

Expedição de decisão.

19/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2023, 08:49

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:43

Expedição de carta via ar digital.

01/09/2022, 08:39

Expedição de carta via ar digital.

01/09/2022, 08:39

Publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:35

Expedição de carta via ar digital.

09/08/2022, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:43

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:45

Conclusos para despacho

30/06/2022, 19:59

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 19:59

Decisão

•05/11/2025, 13:44

Decisão

•05/11/2025, 13:00

Decisão

•25/07/2025, 11:28

Decisão

•24/07/2025, 14:40

Decisão

•24/07/2025, 14:40

Decisão

•18/03/2025, 08:17

Decisão

•17/03/2025, 13:38

Despacho

•20/02/2025, 08:02

Decisão

•31/10/2024, 14:05

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•12/08/2024, 17:40

Decisão

•12/08/2024, 10:19

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/03/2026, 09:13

Despacho

•10/03/2026, 08:11

Decisão

•05/11/2025, 13:44

Decisão

•05/11/2025, 13:00

Decisão

•25/07/2025, 11:28

Decisão

•24/07/2025, 14:40

Decisão

•24/07/2025, 14:40

Decisão

•18/03/2025, 08:17

Decisão

•17/03/2025, 13:38

Despacho

•20/02/2025, 08:02

Decisão

•31/10/2024, 14:05

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•12/08/2024, 17:40

Decisão

•12/08/2024, 10:19

Decisão

•12/06/2023, 09:45

Decisão

•19/04/2023, 10:11

Decisão

•19/04/2023, 08:49

Decisão

•09/08/2022, 12:11

Despacho de citação por AR Digital

•06/07/2022, 10:45