Petição Cível 8001583-29.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 26.463,20

Órgão julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:38

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:38

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 28/08/2025

07/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DIAS DA COSTA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 19:46

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição Cível nº 8001583_29.2024.8.05.0000_CIENTE Decisão AGRAVO INTERNO

09/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:53

Conhecido o recurso de MARIA IRACEMA DIAS DA COSTA - CPF: 004.781.995-20 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 10:01

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:47

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:38

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:38

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 28/08/2025

07/10/2025, 14:06

Documentos

Petição

•09/07/2025, 19:08

Acórdão

•13/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DIAS DA COSTA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 19:46

Publicado Ementa em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de Petição Cível nº 8001583_29.2024.8.05.0000_CIENTE Decisão AGRAVO INTERNO

09/07/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:53

Conhecido o recurso de MARIA IRACEMA DIAS DA COSTA - CPF: 004.781.995-20 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 10:01

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:47

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2025, 16:59

Solicitado dia de julgamento

16/05/2025, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 10:54

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DIAS DA COSTA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição Cível nº 8001583_29.2024.8.05.0000_2º CIENTE Decisão

15/02/2025, 15:11

Cominicação eletrônica

14/02/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

14/02/2025, 15:08

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 01:40

Declarada incompetência

11/02/2025, 18:14

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 16:07

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DIAS DA COSTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Iracema Dias Da Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001583-29.2024.8.05.0000 Órgão Julgad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 8001583-29.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:03

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 03:23

Juntada de Petição de Petição Cível nº 8001583_29.2024.8.05.0000__não encaminhado ao MP_ CIENTE

09/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 11:13

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição incidental

01/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição incidental

01/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 01:07

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Iracema Dias Da Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001583-29.2024.8.05.0000 Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8001583-29.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

17/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:20

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DIAS DA COSTA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição Cível nº 8001583_29.2024.8.05.0000__não encaminhado ao MP_ CIENTE Acórdão

13/05/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:31

Publicado Ementa em 07/05/2024.

07/05/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 04:04

Conhecido o recurso de MARIA IRACEMA DIAS DA COSTA - CPF: 004.781.995-20 (PARTE AUTORA) e provido em parte

19/04/2024, 14:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 09:18

Deliberado em sessão - julgado

16/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:18

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:42

Solicitado dia de julgamento

01/03/2024, 11:33

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição incidental

09/02/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 09:30

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 07:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 05:46

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 22:10

Petição

•15/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:55

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 15:08

Decisão

•12/02/2025, 11:38

Decisão

•11/02/2025, 18:14

Despacho

•08/10/2024, 09:56

Despacho

•07/10/2024, 17:06

Despacho

•15/06/2024, 21:52

Despacho

•07/06/2024, 17:20

Petição

•13/05/2024, 11:17

Acórdão

•17/04/2024, 15:03

Petição

•01/02/2024, 15:56

Todos os documentos(18)

Petição

•09/07/2025, 19:08

Acórdão

•13/06/2025, 10:01

Petição

•15/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:55

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 15:08

Decisão

•12/02/2025, 11:38

Decisão

•11/02/2025, 18:14

Despacho

•08/10/2024, 09:56

Despacho

•07/10/2024, 17:06

Despacho

•15/06/2024, 21:52

Despacho

•07/06/2024, 17:20

Petição

•13/05/2024, 11:17

Acórdão

•17/04/2024, 15:03

Petição

•01/02/2024, 15:56

Despacho

•19/01/2024, 10:25

Despacho

•19/01/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 22:10