Embargos de Declaração Cível 8001583-29.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.463,20

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MARIA IRACEMA DIAS DA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DIAS DA COSTA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:43

Baixa Definitiva

16/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:50

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2024, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2024, 19:54

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:11

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DIAS DA COSTA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:08

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 17:43

Baixa Definitiva

Documentos

Petição

•08/08/2024, 10:28

Acórdão

•15/07/2024, 19:54

16/08/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:50

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2024, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2024, 19:54

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:34

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de contra-razões

30/05/2024, 23:59

Solicitado dia de julgamento

29/05/2024, 13:27

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 21:12

Distribuído por dependência

22/05/2024, 21:12