Execução Fiscal 8014298-75.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.729,85

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Publicado Decisão em 31/07/2025.

08/03/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:16

Publicado Despacho em 30/04/2025.

14/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:53

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:08

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:06

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 07/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 08:54

Decisão

•29/07/2025, 15:01

08/03/2026, 08:50

Publicado Decisão em 31/07/2025.

08/03/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:16

Publicado Despacho em 30/04/2025.

14/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:53

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:08

Expedição de intimação.

29/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:50

Expedição de decisão.

29/07/2025, 09:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2025, 09:49

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:40

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:31

Juntada de ata da audiência

28/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/05/2025, 22:51

Mandado devolvido Negativamente

08/05/2025, 18:00

Expedição de mandado.

28/04/2025, 13:24

Expedição de despacho.

28/04/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mix Servicos Especializados Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014298-75.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014298-75.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

18/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

18/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

18/10/2024, 13:29

Conclusos para decisão

18/10/2024, 08:39

Juntada de certidão

18/10/2024, 08:39

Publicado Decisão em 13/08/2024.

01/09/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

01/09/2024, 23:47

Expedição de carta via ar digital.

09/08/2024, 17:02

Expedição de decisão.

09/08/2024, 17:01

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 10:57

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:08

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/01/2024, 02:40

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:20

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

18/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

18/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:36

Publicado Despacho em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:07

Expedição de despacho.

15/09/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:52

Expedição de carta via ar digital.

09/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de MIX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:38

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:55

Expedição de despacho.

04/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:50

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:31

Decisão

•29/07/2025, 09:50

Decisão

•29/07/2025, 09:49

Despacho

•28/04/2025, 13:20

Despacho

•25/04/2025, 16:44

Decisão

•24/10/2024, 14:35

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•23/10/2024, 17:08

Decisão

•09/08/2024, 17:01

Decisão

•06/08/2024, 10:57

Despacho

•15/09/2023, 15:07

Despacho

•13/07/2023, 17:26

Despacho

•04/04/2023, 14:50