Monitória 0001773-21.2009.8.05.0141 - TJBA

Monitória 0001773-21.2009.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 18:13

Publicado Intimação em 02/09/2024.

14/04/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Emmanuelle Sena Farias (OAB:BA19548) Advogado: Demetrio Loures Rafael Dos Santos (OAB:BA11983) Reu: Lecusson Gomes De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: MONITÓRIA n. 0001773-21.2009.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EMMANUELLE SENA FARIAS (OAB:BA19548), DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA11983) REU: LECUSSON GOMES DE ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0001773-21.2009.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Vistos. Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo advogado do polo ativo, contra sentença que extinguiu o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc. II, do CPC. O advogado embargante requer a condenação das partes embargadas ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Fundamenta os embargos com base no inc. II do art. 1.022 do CPC. Relatório necessário, passo a fundamentação e decisão. O recurso é tempestivo, conforme disposto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, pelo que conheço e recebo. O art. 1.022 estabelece as hipóteses nas quais os embargos de declaração serão cabíveis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Em análise do presente caso, não verifico omissão na sentença embargada. Nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. A fixação dos honorários advocatícios nas ações monitórias ocorrem em seu início, e não no momento em que é proferida a sentença extintiva em razão da ocorrência do adimplemento do débito, tal como dispõe o art. 701 do CPC. Por todo o exposto, inacolho os embargos de declaração, mantendo a integralidade da sentença. Cumpra-se a decisão retro. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 14:21

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:21

Embargos de declaração não acolhidos

27/08/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:03

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:46

Publicado Sentença em 22/07/2024.

07/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

07/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:28

Homologada a Transação

12/07/2024, 16:27

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 15:02

Sentença

•18/07/2024, 11:20

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Juntada de Petição de petição

Homologada a Transação

Todas as movimentações(65)