Embargos à Execução Fiscal 0009088-47.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.957.104,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

Advogados / Representantes

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 21078·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 32930·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/BA 20800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE PINHO CAMPELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 07:13

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:15

Expedição de despacho.

13/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:12

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:12

Expedição de despacho.

10/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:45

Expedição de intimação.

09/04/2026, 12:45

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 05:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:14

Despacho

•10/04/2026, 14:12

15/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 07:13

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:15

Expedição de despacho.

13/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:12

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:12

Expedição de despacho.

10/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:45

Expedição de intimação.

09/04/2026, 12:45

Expedição de despacho.

09/04/2026, 12:45

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:30

Expedição de intimação.

09/04/2026, 12:29

Expedição de despacho.

09/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:07

Publicado Despacho em 25/10/2024.

06/04/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:23

Expedição de intimação.

01/04/2026, 14:24

Expedição de despacho.

01/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 08:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:04

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:09

Expedição de intimação.

26/03/2026, 16:09

Expedição de despacho.

26/03/2026, 16:09

Expedição de decisão.

26/03/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:32

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:03

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:47

Expedição de decisão.

11/02/2026, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:43

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 23:34

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:34

Expedição de despacho.

03/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:46

Expedição de despacho.

29/01/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:44

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de laudo pericial

26/01/2026, 10:59

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 20:15

Expedição de despacho.

10/12/2025, 20:37

Juntada de acesso aos autos

10/12/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 16:10

Expedição de despacho.

09/12/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:04

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 04:11

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:56

Publicado Despacho em 09/07/2025.

14/07/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

14/07/2025, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:41

Expedição de intimação.

07/07/2025, 11:41

Expedição de despacho.

07/07/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/11/2024 23:59.

17/03/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 20:58

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 21/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda. Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Embargado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0009088-47.2011.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EMBARGANTE: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. Advogado(s): ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (OAB:BA21078), RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (OAB:BA32930) EMBARGADO: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0009088-47.2011.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal da Fazenda Nacional para manifestação sobre a petição ID 432195978, no prazo máximo de trinta dias, haja vista o lapso temporal superior a sessenta dias entre a última manifestação do ente público até presente data. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/04/2024 23:59.

04/08/2024, 03:31

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:54

Expedição de despacho.

28/02/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. em 01/12/2022 23:59.

24/03/2023, 02:42

Publicado Decisão em 01/11/2022.

08/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2022, 15:06

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 17:49

Expedição de decisão.

31/10/2022, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 13:53

Publicado Despacho em 15/09/2021.

30/09/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 04:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 21:41

Expedição de despacho.

14/09/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:15

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/09/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 15:17

Devolvidos os autos

09/01/2020, 10:40

Conclusão

20/09/2019, 00:00

Remessa

09/07/2018, 00:00

Remessa

31/05/2017, 00:00

Petição

03/04/2017, 00:00

Petição

03/04/2017, 00:00

Remessa

17/10/2016, 00:00

Reativação

11/03/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

16/09/2015, 00:00

Petição

08/09/2015, 00:00

Petição

08/09/2015, 00:00

Remessa

08/09/2015, 00:00

Petição

26/02/2014, 00:00

Petição

26/02/2014, 00:00

Remessa

25/02/2014, 00:00

Petição

06/11/2012, 00:00

Remessa

06/11/2012, 00:00

Petição

30/11/2011, 14:27

Protocolo de Petição

23/11/2011, 15:21

Recebimento

23/11/2011, 15:14

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 12:25

Remessa

21/10/2011, 16:02

Remessa

13/09/2011, 11:09

Conclusão

02/09/2011, 14:06

Distribuição

01/09/2011, 15:39

Despacho

•01/04/2026, 14:24

Despacho

•26/03/2026, 16:09

Despacho

•26/03/2026, 15:32

Decisão

•11/02/2026, 09:46

Decisão

•10/02/2026, 15:45

Despacho

•03/02/2026, 09:34

Despacho

•29/01/2026, 15:44

Despacho

•09/12/2025, 16:10

Despacho

•09/12/2025, 15:04

Despacho

•07/07/2025, 11:41

Despacho

•17/06/2025, 15:10

Despacho

•23/10/2024, 14:22

Despacho

•22/10/2024, 13:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/04/2026, 14:14

Despacho

•10/04/2026, 14:12

Despacho

•01/04/2026, 14:24

Despacho

•26/03/2026, 16:09

Despacho

•26/03/2026, 15:32

Decisão

•11/02/2026, 09:46

Decisão

•10/02/2026, 15:45

Despacho

•03/02/2026, 09:34

Despacho

•29/01/2026, 15:44

Despacho

•09/12/2025, 16:10

Despacho

•09/12/2025, 15:04

Despacho

•07/07/2025, 11:41

Despacho

•17/06/2025, 15:10

Despacho

•23/10/2024, 14:22

Despacho

•22/10/2024, 13:53

Despacho

•28/02/2024, 09:42

Despacho

•27/02/2024, 16:30

Decisão

•31/10/2022, 17:49

Despacho

•14/09/2021, 11:15