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Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JOSIVAN RODRIGUES DA FE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Publicado Sentença em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de JOSIVAN RODRIGUES DA FE em 19/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSIVAN RODRIGUES DA FE em 07/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(35)