Embargos de Declaração Cível 0350930-77.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ELIAS REBOUCAS BARBOSA

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:42

Publicado Despacho em 15/03/2023.

09/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/05/2023 23:59.

04/06/2023, 01:49

Decorrido prazo de ELIAS REBOUCAS BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:57

Publicado Ementa em 28/04/2023.

03/06/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:20

Baixa Definitiva

30/05/2023, 15:20

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

03/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 14:32

Conhecido o recurso de ELIAS REBOUCAS BARBOSA - CPF: 080.201.835-15 (EMBARGANTE) e não-provido

26/04/2023, 16:08

Conhecido o recurso de ELIAS REBOUCAS BARBOSA - CPF: 080.201.835-15 (EMBARGANTE) e não-provido

26/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 15:41

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 00:12

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:42

Publicado Despacho em 15/03/2023.

09/06/2023, 18:12

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/05/2023 23:59.

04/06/2023, 01:49

Decorrido prazo de ELIAS REBOUCAS BARBOSA em 23/05/2023 23:59.

04/06/2023, 00:57

Publicado Ementa em 28/04/2023.

Documentos

Acórdão

•26/04/2023, 10:24

Despacho

•14/03/2023, 15:18

03/06/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:20

Baixa Definitiva

30/05/2023, 15:20

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

03/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 14:32

Conhecido o recurso de ELIAS REBOUCAS BARBOSA - CPF: 080.201.835-15 (EMBARGANTE) e não-provido

26/04/2023, 16:08

Conhecido o recurso de ELIAS REBOUCAS BARBOSA - CPF: 080.201.835-15 (EMBARGANTE) e não-provido

26/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 15:41

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 09:04

Incluído em pauta para 17/04/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

03/04/2023, 17:46

Solicitado dia de julgamento

29/03/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

24/03/2023, 01:16

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2023, 07:51

Juntada de certidão

20/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:53

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2023, 15:08

Distribuído por dependência

13/03/2023, 15:08

Despacho

•13/03/2023, 18:53