Execução Fiscal 0793986-32.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0793986-32.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMILIO TAVARES JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:58

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:40

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 09:50

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Emilio Tavares Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793986-32.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EMILIO TAVARES JUNIOR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0793986-32.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 17:33

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:33

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:59

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:49

Decisão

•23/10/2024, 17:33

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de EMILIO TAVARES JUNIOR em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(27)