Execução Fiscal 8000711-71.2018.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.052,80

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SEACON- SEABRA CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:17

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2025, 09:16

Determinado o arquivamento definitivo

01/09/2025, 16:55

Juntada de certidão dd2g

25/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2025, 10:09

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2025, 10:18

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:15

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:17

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2025, 09:16

Determinado o arquivamento definitivo

01/09/2025, 16:55

Juntada de certidão dd2g

25/08/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 16:54

Acórdão

•05/07/2025, 08:22

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/05/2025, 10:09

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2025, 10:18

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:54

Publicado Intimação em 25/10/2024.

31/10/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Seacon- Seabra Contabilidade Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000711-71.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: SEACON- SEABRA CONTABILIDADE LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000711-71.2018.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a indicação de patrono exclusivo para intimação dos atos ao ente municipal – id n. 439238284– e ainda, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado (id n. 439238284) e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em decisum de id n. 415341875 e certificado em id n. 439240466, ou requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:47

Juntada de certidão

10/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 19:25

Expedição de despacho.

28/11/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 09:19

Expedição de despacho.

05/10/2023, 09:19

Conclusos para decisão

05/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/06/2023 23:59.

09/07/2023, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/06/2023 23:59.

09/07/2023, 22:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/06/2023, 09:13

Publicado Despacho em 29/05/2023.

03/06/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 09:59

Expedição de despacho.

26/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 19:57

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:25

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:25

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 07/11/2018 23:59:59.

24/04/2019, 00:55

Decorrido prazo de SEACON- SEABRA CONTABILIDADE LTDA - ME em 21/11/2018 23:59:59.

28/02/2019, 02:51

Decorrido prazo de SEACON- SEABRA CONTABILIDADE LTDA - ME em 21/11/2018 23:59:59.

28/02/2019, 01:15

Publicado Intimação em 01/10/2018.

22/11/2018, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2018, 12:03

Juntada de Petição de certidão

19/10/2018, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2018, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:08

Expedição de intimação.

27/09/2018, 09:43

Expedição de intimação.

27/09/2018, 09:43

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 09:40.

27/09/2018, 09:34

Juntada de despacho

30/08/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 15:24

Conclusos para decisão

14/03/2018, 09:06

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 09:06

Despacho

•30/04/2025, 15:16

Sentença

•12/03/2025, 13:14

Sentença

•31/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:14

Despacho

•23/10/2024, 11:16

Despacho

•19/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:47

Despacho

•28/11/2023, 09:15

Despacho

•17/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:19

Despacho

•26/05/2023, 09:59

Despacho

•31/03/2023, 19:57

Despacho

•30/08/2018, 17:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/09/2025, 16:54

Acórdão

•05/07/2025, 08:22

Despacho

•30/04/2025, 15:16

Sentença

•12/03/2025, 13:14

Sentença

•31/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:14

Despacho

•23/10/2024, 11:16

Despacho

•19/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:47

Despacho

•28/11/2023, 09:15

Despacho

•17/10/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:19

Despacho

•26/05/2023, 09:59

Despacho

•31/03/2023, 19:57

Despacho

•30/08/2018, 17:34

Despacho

•30/08/2018, 17:34

Despacho

•11/04/2018, 15:24