Embargos à Execução 8001099-76.2024.8.05.0044 - TJBA

Decorrido prazo de OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:19

Publicado Sentença em 25/10/2024.

08/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Oliveira Representacoes Ltda - Me Advogado: Marco Antonio Nascimento De Oliveira (OAB:BA54665) Embargado: Plumatex Colchoes Industrial Limitada Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autos nº: 8001099-76.2024.8.05.0044 Nome: OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: LEOLINDA BACELAR DE LIMA, 642, - de 326/327 a 675/676, KALILANDIA, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-248 Nome: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA Endereço: RODOVIA BA-522, KM 01, KM-01, CIA/NORTE, CANDEIAS - BA - CEP: 43813-300 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS SENTENÇA 8001099-76.2024.8.05.0044 Embargos À Execução Jurisdição: Candeias Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA em face de PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA. Através do despacho Id. 429435459 foi determinada que a parte autora – pessoa jurídica – comprovasse a necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita, sob pena de não concessão de tal benesse; ou, se preferisse, procedesse ao recolhimento das custas judiciais devidas. Todavia, deixou transcorre o prazo sem qualquer sem proceder com os atos indispensável a continuidade do processo. Tendo em vista que compete a parte autora recolher as custas ou, comprovar a necessidade de insuficiência para fazê-las, não tendo sido adotado nenhuma das providências necessárias, configurada está a hipótese do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Também é a medida que tem-se aplicado nos tribunais: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (Mandado de Segurança N° 70064968340, Terceira Câmara. Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 20/08/2015). (TJ-RS - MS: 70064968340 RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Data de Julgamento: 20/08/2015, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/08/2015) Ante o exposto, determino que seja procedido o cancelamento da distribuição na forma do artigo 290 do NCPC. Decorrido o prazo recursal, proceda-se a baixa e arquive. Atribuo força de mandado/ofício à presente decisão. Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Oliveira Representacoes Ltda - Me Advogado: Marco Antonio Nascimento De Oliveira (OAB:BA54665) Embargado: Plumatex Colchoes Industrial Limitada Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autos nº: 8001099-76.2024.8.05.0044 Nome: OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: LEOLINDA BACELAR DE LIMA, 642, - de 326/327 a 675/676, KALILANDIA, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-248 Nome: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA Endereço: RODOVIA BA-522, KM 01, KM-01, CIA/NORTE, CANDEIAS - BA - CEP: 43813-300 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS SENTENÇA 8001099-76.2024.8.05.0044 Embargos À Execução Jurisdição: Candeias Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizada por OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA em face de PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAL LTDA. Através do despacho Id. 429435459 foi determinada que a parte autora – pessoa jurídica – comprovasse a necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita, sob pena de não concessão de tal benesse; ou, se preferisse, procedesse ao recolhimento das custas judiciais devidas. Todavia, deixou transcorre o prazo sem qualquer sem proceder com os atos indispensável a continuidade do processo. Tendo em vista que compete a parte autora recolher as custas ou, comprovar a necessidade de insuficiência para fazê-las, não tendo sido adotado nenhuma das providências necessárias, configurada está a hipótese do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Também é a medida que tem-se aplicado nos tribunais: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PELA FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (Mandado de Segurança N° 70064968340, Terceira Câmara. Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 20/08/2015). (TJ-RS - MS: 70064968340 RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Data de Julgamento: 20/08/2015, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/08/2015) Ante o exposto, determino que seja procedido o cancelamento da distribuição na forma do artigo 290 do NCPC. Decorrido o prazo recursal, proceda-se a baixa e arquive. Atribuo força de mandado/ofício à presente decisão. Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

23/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

22/10/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:22

Publicado Decisão em 02/05/2024.

09/06/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

09/06/2024, 10:38

Determinada a emenda à inicial

29/04/2024, 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:37

Distribuído por dependência

04/04/2024, 14:37

—

Decorrido prazo de OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Determinado o cancelamento da distribuição

Decorrido prazo de OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(18)