Procedimento Comum Cível 8001889-34.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ADAUTO SACRAMENTO SILVA

CPF

Autor

CELESTE DE ARAUJO NAZARE

CPF

Autor

CARLITO DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOA MORTE

CPF

Autor

CAMILA ARCANJA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

ADAUTO SACRAMENTO SILVA

CPF

Autor

CELESTE DE ARAUJO NAZARE

CPF

Autor

CARLITO DUARTE DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOA MORTE

CPF

Autor

CAMILA ARCANJA DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE SILVA FERREIRA

CPF

Autor

ALBERT MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIO CORREIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ALINE DOS SANTOS

CPF

Autor

ANELISIA DE JESUS SANTANA

CPF

Autor

CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIA MARIA RAMOS VIEIRA

CPF

Autor

CELIDALVA SOUZA DOS ANJOS

CPF

Autor

PAULO SERGIO ASSIS SANTOS

CPF

Autor

CRISTIANO PINHEIRO DA BOA MORTE

CPF

Autor

PATRICIA DOS SANTOS ASSIS

CPF

Autor

PAMELA FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA CERQUEIRA DO VALE

CPF

Autor

ALDAIZA RANGEL CRUZ

CPF

Autor

ALDA BRITO DA SILVA

CPF

Autor

ANDRE RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

BERNADETE SOARES LIMA

CPF

Autor

BERTIAN ROQUE MARINHO

CPF

Autor

CARLA SILVA MACHADO

CPF

Autor

CASSIA REGINA SILVA DA ANUNCIACAO

CPF

Autor

CELIA MARIA SOARES LIMA

CPF

Autor

CLEIDILEUZA MARCELINA RAMOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CREUZA MARIA DE JESUS ALMEIDA

CPF

Autor

BEATRIZ SANTANA LIMA

CPF

Autor

ADEILMA RANGEL DA CRUZ

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de ALBERT MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CAMILA ARCANJA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CARLITO DUARTE DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CELESTE DE ARAUJO NAZARE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de PAMELA FERREIRA SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS ASSIS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CRISTIANO PINHEIRO DA BOA MORTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CELIDALVA SOUZA DOS ANJOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de ADAUTO SACRAMENTO SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de ALBERT MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CAMILA ARCANJA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:34

Sentença

•30/01/2026, 10:59

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CARLITO DUARTE DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CELESTE DE ARAUJO NAZARE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de PAMELA FERREIRA SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS ASSIS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CRISTIANO PINHEIRO DA BOA MORTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CELIDALVA SOUZA DOS ANJOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de ADAUTO SACRAMENTO SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de BERTIAN ROQUE MARINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de BERNADETE SOARES LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANDRE RAMOS DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ALDA BRITO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ALDAIZA RANGEL CRUZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA RAMOS VIEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANELISIA DE JESUS SANTANA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ADRIANA CERQUEIRA DO VALE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ADEILMA RANGEL DA CRUZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DE JESUS ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CLEIDILEUZA MARCELINA RAMOS DO NASCIMENTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CELIA MARIA SOARES LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SILVA DA ANUNCIACAO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CARLA SILVA MACHADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de BEATRIZ SANTANA LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA RAMOS VIEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANELISIA DE JESUS SANTANA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ADRIANA CERQUEIRA DO VALE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de PAMELA FERREIRA SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS ASSIS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CRISTIANO PINHEIRO DA BOA MORTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CELIDALVA SOUZA DOS ANJOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ADAUTO SACRAMENTO SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ALBERT MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CAMILA ARCANJA DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CARLITO DUARTE DOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CELESTE DE ARAUJO NAZARE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ADEILMA RANGEL DA CRUZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DE JESUS ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CLEIDILEUZA MARCELINA RAMOS DO NASCIMENTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CELIA MARIA SOARES LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SILVA DA ANUNCIACAO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de CARLA SILVA MACHADO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de BEATRIZ SANTANA LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de BERTIAN ROQUE MARINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de BERNADETE SOARES LIMA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ANDRE RAMOS DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ALDA BRITO DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ALDAIZA RANGEL CRUZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:56

Baixa Definitiva

02/03/2026, 17:56

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:55

Juntada de informação

24/02/2026, 16:34

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:26

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/01/2026, 13:49

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:52

Processo Desarquivado

19/12/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 16:49

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 05/06/2023 23:59.

16/10/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Celeste De Araujo Nazare Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8001889-34.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Celeste De Araujo Nazare Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8001889-34.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 16:10

Publicado Intimação em 05/05/2023.

27/08/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

27/08/2023, 05:53

Juntada de Petição de réplica

23/05/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 09:00

Expedição de intimação.

04/05/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 08:53

Expedição de intimação.

04/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 10:39

Expedição de intimação.

11/07/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:39

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 11:01

Expedição de intimação.

08/06/2022, 11:01

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:01

Juntada de decisão

08/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:14

Publicado Intimação em 25/03/2022.

03/04/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

31/03/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 10:11

Expedição de intimação.

24/03/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 13:51

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 13:51

Expedição de intimação.

23/03/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 10:26

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 11:07

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:06

Juntada de despacho

27/10/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:29

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 09:40

Expedição de Ofício.

08/04/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 17:09

Decorrido prazo de ADEILMA RANGEL DA CRUZ em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:29

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DE JESUS ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:28

Decorrido prazo de CLEIDILEUZA MARCELINA RAMOS DO NASCIMENTO em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:23

Decorrido prazo de CELIA MARIA SOARES LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:22

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SILVA DA ANUNCIACAO em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:22

Decorrido prazo de CARLA SILVA MACHADO em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:22

Decorrido prazo de BEATRIZ SANTANA LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:22

Decorrido prazo de BERTIAN ROQUE MARINHO em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:22

Decorrido prazo de BERNADETE SOARES LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:22

Decorrido prazo de ANDRE RAMOS DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:21

Decorrido prazo de ALDA BRITO DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:21

Decorrido prazo de ALDAIZA RANGEL CRUZ em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA RAMOS VIEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:13

Decorrido prazo de ANELISIA DE JESUS SANTANA em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:13

Decorrido prazo de ADRIANA CERQUEIRA DO VALE em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:13

Decorrido prazo de PAMELA FERREIRA SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:13

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS ASSIS em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:12

Decorrido prazo de CRISTIANO PINHEIRO DA BOA MORTE em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:12

Decorrido prazo de CELIDALVA SOUZA DOS ANJOS em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:12

Decorrido prazo de CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:12

Decorrido prazo de ADAUTO SACRAMENTO SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:11

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:10

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:04

Decorrido prazo de ALBERT MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:04

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA FERREIRA em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:04

Decorrido prazo de CAMILA ARCANJA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:03

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:03

Decorrido prazo de CARLITO DUARTE DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:01

Decorrido prazo de CELESTE DE ARAUJO NAZARE em 08/05/2020 23:59:59.

21/01/2021, 16:01

Publicado Decisão em 14/04/2020.

19/01/2021, 13:22

Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 26/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 00:45

Publicado Intimação em 18/08/2020.

28/09/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:35

Conclusos para despacho

11/08/2020, 09:53

Juntada de termo

11/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 15:28

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:03

Juntada de termo

08/07/2020, 18:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/07/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 11:33

Decorrido prazo de CARLITO DUARTE DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOA MORTE em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de CAMILA ARCANJA DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SILVA FERREIRA em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de ALBERT MATHEUS CABRAL DE OLIVEIRA em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de ADAUTO SACRAMENTO SILVA em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de CELIDALVA SOUZA DOS ANJOS em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de CRISTIANO PINHEIRO DA BOA MORTE em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ASSIS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS ASSIS em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de PAMELA FERREIRA SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de ADRIANA CERQUEIRA DO VALE em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de ANELISIA DE JESUS SANTANA em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA RAMOS VIEIRA em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de ALDAIZA RANGEL CRUZ em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de ALDA BRITO DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de ANDRE RAMOS DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de BERNADETE SOARES LIMA em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de BERTIAN ROQUE MARINHO em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de BEATRIZ SANTANA LIMA em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de CARLA SILVA MACHADO em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SILVA DA ANUNCIACAO em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de CELIA MARIA SOARES LIMA em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de CLEIDILEUZA MARCELINA RAMOS DO NASCIMENTO em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de CREUZA MARIA DE JESUS ALMEIDA em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de ADEILMA RANGEL DA CRUZ em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/03/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:19

Conclusos para despacho

14/04/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2020, 11:28

Declarada incompetência

11/04/2020, 13:04

Conclusos para decisão

08/04/2020, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2020, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 14:36

Publicado Decisão em 11/02/2020.

15/02/2020, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 17:23

Declarada incompetência

26/01/2020, 11:42

Conclusos para despacho

07/01/2020, 20:30

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 20:30

Sentença

•24/01/2026, 13:49

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•24/02/2026, 16:34

Sentença

•30/01/2026, 10:59

Sentença

•24/01/2026, 13:49

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:09

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:00

Despacho

•11/07/2022, 10:39

Decisão

•08/06/2022, 10:57

Decisão

•08/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:18

Decisão

•20/01/2022, 10:26

Despacho

•27/10/2021, 11:05

Despacho

•27/10/2021, 11:05

Decisão

•17/08/2020, 15:35

Despacho

•09/07/2020, 15:28

Despacho

•06/07/2020, 11:33

Outros documentos

•14/04/2020, 18:48

Decisão

•11/04/2020, 13:04

Decisão

•26/01/2020, 11:42