Execução Fiscal 8010128-60.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

D&G ESPACO DA BELEZA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

DANIELE DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de D&G ESPACO DA BELEZA LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de D&G ESPACO DA BELEZA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de D&G ESPACO DA BELEZA LTDA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:27

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de DANIELE DOS SANTOS ROCHA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ROCHA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de D&G ESPACO DA BELEZA LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:52

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:00

Expedição de intimação.

04/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de D&G ESPACO DA BELEZA LTDA em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:07

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de D&G ESPACO DA BELEZA LTDA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 14:00

Decisão

•04/02/2026, 08:37

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de D&G ESPACO DA BELEZA LTDA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:27

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de DANIELE DOS SANTOS ROCHA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ROCHA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de D&G ESPACO DA BELEZA LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:52

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:00

Expedição de intimação.

04/02/2026, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2026, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:54

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:37

Expedição de E-Carta.

19/09/2025, 08:30

Expedição de intimação.

19/09/2025, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:54

Juntada de certidão

12/08/2025, 09:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/08/2025, 09:49

Desentranhado o documento

12/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ROCHA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:57

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 14:45

Expedição de carta via ar digital.

27/05/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502468076

27/05/2025, 14:43

Expedição de intimação.

27/05/2025, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: D&g Espaco Da Beleza Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010128-60.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: D&G ESPACO DA BELEZA LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8010128-60.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 13:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:47

Expedição de despacho.

09/09/2024, 15:04

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:42

Juntada de certidão

26/01/2024, 16:25

Decorrido prazo de D&G ESPACO DA BELEZA LTDA em 15/12/2023 23:59.

19/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:21

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de D&G ESPACO DA BELEZA LTDA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:37

Publicado Despacho em 18/09/2023.

20/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 02:22

Expedição de despacho.

15/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:34

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 21:34

Expedição de carta via ar digital.

16/08/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de D&G ESPACO DA BELEZA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 06:59

Publicado Despacho em 20/07/2023.

22/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:43

Expedição de despacho.

11/04/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 07:20

Conclusos para despacho

25/03/2023, 01:49

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 01:49

Decisão

•19/09/2025, 08:27

Decisão

•17/09/2025, 10:48

Decisão

•27/05/2025, 14:43

Decisão

•27/05/2025, 11:14

Decisão

•27/05/2025, 11:14

Decisão

•24/10/2024, 13:34

Decisão

•23/10/2024, 17:05

Decisão

•23/10/2024, 17:05

Despacho

•09/09/2024, 15:04

Despacho

•02/08/2024, 08:42

Despacho

•15/09/2023, 14:57

Despacho

•19/07/2023, 15:48

Despacho

•11/04/2023, 07:20