Execução Fiscal 8051128-02.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8051128-02.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CATARINO RIBEIRO DOS REIS NETO em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:57

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Catarino Ribeiro Dos Reis Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8051128-02.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CATARINO RIBEIRO DOS REIS NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8051128-02.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 13:53

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 13:53

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:33

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/10/2024, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:53

Decisão

•23/10/2024, 17:33

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOSE CATARINO RIBEIRO DOS REIS NETO em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(34)