Execução de Título Extrajudicial 0000096-14.1987.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000096-14.1987.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000096-14.1987.8.05.0274. Exequente: Banco Besa S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Agropecuaria Jundia Ltda Executado: Romildo Ferraz Silva Executado: Eugenio Avelino Lopes Souza Advogado: Dauney Oliveira Fernandes (OAB:BA33967) Advogado: Vinicius Araujo Pereira (OAB:BA61268) Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0000096-14.1987.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE AUTORA: BANCO BESA S/A PARTE RÉ: Agropecuaria Jundia Ltda e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0000096-14.1987.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Cuida a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BANCO BESA S/A, por meio do seu patrono, em desfavor de Agropecuaria Jundia Ltda e outros (2). O exequente requereu a desistência do presente feito, conforme razões veiculadas no petitório de ID nº 456863951, em especial, por ausência de bens da parte executada. Ouvido o executado, este se reservou para manifestação após a manifestação judicial. Esse é o breve relatório. Decido. A parte executada foi ouvida sobre o pedido de desistência, não tendo expressamente impugnado. Cumpre ressaltar que no processo de execução a desistência não depende de aceitação do executado, nos termos do art. 775 do CPC. Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência de ID nº. 456863951, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200, do CPC, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi o disposto nos arts. 485, inciso VIII e 775 do CPC. Proceda-se à baixa de eventual restrição imposta por este Juízo no presente feito. Custas pela parte desistente. Sem honorários de sucumbência, tendo em vista que aplica-se ao caso o princípio da causalidade, conforme decisão acostada pelo exequente, que ora acolho. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, promova-se o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Após as cautelas de praxe, expeça-se Alvará autorizando a parte executada levantar os valores constritos em sua conta. P.R.I Vitória da Conquista/BA, 22 de outubro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:07

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/06/2022, 00:00

Publicação

21/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/12/2021, 00:00

Execução Frustrada

16/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2021, 00:00

Documento

21/09/2021, 00:00

Documento

16/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2021, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:33

Decisão

•05/06/2025, 19:56

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Por decisão judicial

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Execução Frustrada

Concluso para Despacho

Concluso para Decisão Interlocutória

Documento

Documento

Ato ordinatório

Petição

Publicação

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