Interdito Proibitório 0000074-06.2014.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Baianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA

CPF

Autor

NEWTON BORGES DA COSTA

CPF

Autor

WILSON MARCON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA

OAB/BA 26680·CPF·Representa: Autor

VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ

OAB/BA 39966·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE FLORES DE FREITAS

OAB/BA 30864·CPF·Representa: Autor

RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO

OAB/BA 29441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

21/10/2025, 20:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:34

Recebidos os autos

17/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:21

Juntada de certidão dd2g

17/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:17

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de ELIZABETE FLORES DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:13

Todas as movimentações(239)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

21/10/2025, 20:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 18:34

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 10:44

Decisão

•16/09/2025, 09:05

Recebidos os autos

17/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:21

Juntada de certidão dd2g

17/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:17

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de ELIZABETE FLORES DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:13

Publicado Intimação em 25/10/2024.

09/11/2024, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 23:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.

09/11/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000074-06.2014.8.05.0016. Autor: Wilson Marcon Advogado: Ruthson Da Silva Dourado Castro (OAB:BA29441) Reu: Luis Fernando Pereira Miranda Advogado: Luis Fernando Pereira Miranda (OAB:BA26680) Advogado: Verana Marques Rosa Matos Da Cruz (OAB:BA39966) Reu: Newton Borges Da Costa Advogado: Elizabete Flores De Freitas (OAB:BA30864) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000074-06.2014.8.05.0016 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: WILSON MARCON REU: LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA, NEWTON BORGES DA COSTA DESPACHO Da análise dos autos, percebe-se a interposição de Recurso de Apelação pela parte requerida, ora apelante, sob ID nº 437366678. Considerando que a parte autora, ora apelada, mesmo intimada para contrarrazoar, não se manifestou, conforme consta em Certidão de ID nº 466802527, DETERMINO A REMESSA destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens de estilo, observadas as cautelas de praxe. Atente-se a Secretaria para o cumprimento de todas as formalidades legais e certifique a regularidade de todas as intimações. Registre-se. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000074-06.2014.8.05.0016 Interdito Proibitório Jurisdição: Baianópolis Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 23 de outubro de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000074-06.2014.8.05.0016. Autor: Wilson Marcon Advogado: Ruthson Da Silva Dourado Castro (OAB:BA29441) Reu: Luis Fernando Pereira Miranda Advogado: Luis Fernando Pereira Miranda (OAB:BA26680) Advogado: Verana Marques Rosa Matos Da Cruz (OAB:BA39966) Reu: Newton Borges Da Costa Advogado: Elizabete Flores De Freitas (OAB:BA30864) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000074-06.2014.8.05.0016 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: WILSON MARCON REU: LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA, NEWTON BORGES DA COSTA DESPACHO À parte contrária para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de subir o recurso sem sua manifestação. Após, com ou sem contra razões, o que deve ser certificado nos autos, rematam-se os autos, com as cautelas de praxe, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens e as cautelas de praxes, estando cumpridas as formalidades legais e certificada a regularidade de todas as intimações. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000074-06.2014.8.05.0016 Interdito Proibitório Jurisdição: Baianópolis Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 12 de junho de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000074-06.2014.8.05.0016. Autor: Wilson Marcon Advogado: Ruthson Da Silva Dourado Castro (OAB:BA29441) Reu: Luis Fernando Pereira Miranda Advogado: Luis Fernando Pereira Miranda (OAB:BA26680) Advogado: Verana Marques Rosa Matos Da Cruz (OAB:BA39966) Reu: Newton Borges Da Costa Advogado: Elizabete Flores De Freitas (OAB:BA30864) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000074-06.2014.8.05.0016 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: WILSON MARCON REU: LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA, NEWTON BORGES DA COSTA DESPACHO Da análise dos autos, percebe-se a interposição de Recurso de Apelação pela parte requerida, ora apelante, sob ID nº 437366678. Considerando que a parte autora, ora apelada, mesmo intimada para contrarrazoar, não se manifestou, conforme consta em Certidão de ID nº 466802527, DETERMINO A REMESSA destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens de estilo, observadas as cautelas de praxe. Atente-se a Secretaria para o cumprimento de todas as formalidades legais e certifique a regularidade de todas as intimações. Registre-se. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000074-06.2014.8.05.0016 Interdito Proibitório Jurisdição: Baianópolis Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 23 de outubro de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:11

Conclusos para despacho

04/10/2024, 18:49

Juntada de certidão

04/10/2024, 18:49

Juntada de certidão

03/10/2024, 08:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/08/2024, 09:48

Desentranhado o documento

09/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA em 18/07/2024 23:59.

07/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ em 18/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de ELIZABETE FLORES DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:22

Publicado Intimação em 25/06/2024.

24/06/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

24/06/2024, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO em 19/03/2024 23:59.

28/03/2024, 05:34

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:43

Juntada de certidão

27/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 17:29

Publicado Intimação em 05/03/2024.

12/03/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

12/03/2024, 23:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de ELIZABETE FLORES DE FREITAS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 19:08

Publicado Intimação em 19/12/2023.

31/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 02:24

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 11:04

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 11:33

Desentranhado o documento

13/10/2022, 11:33

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 16:02

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de alegações finais

22/02/2022, 17:51

Decorrido prazo de VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de ELIZABETE FLORES DE FREITAS em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:46

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:23

Audiência Instrução realizada para 14/12/2021 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS.

14/12/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 23:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:02

Publicado Intimação em 11/11/2021.

15/11/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 16:35

Audiência Instrução redesignada para 14/12/2021 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS.

10/11/2021, 16:30

Audiência Instrução cancelada para 15/06/2021 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS.

31/08/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 09:15

Conclusos para despacho

14/06/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:29

Publicado Intimação em 25/05/2021.

31/05/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 03:55

Publicado Intimação em 25/05/2021.

31/05/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 03:55

Publicado Intimação em 25/05/2021.

31/05/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 03:55

Publicado Intimação em 25/05/2021.

31/05/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:53

Publicado Intimação em 25/05/2021.

31/05/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:53

Publicado Intimação em 25/05/2021.

31/05/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 14:32

Audiência Instrução designada para 15/06/2021 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS.

24/05/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 14:26

Expedição de Ato coator.

24/05/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:13

Decorrido prazo de VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ em 01/03/2021 23:59.

16/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO em 01/03/2021 23:59.

26/03/2021, 02:12

Decorrido prazo de ELIZABETE FLORES DE FREITAS em 01/03/2021 23:59.

26/03/2021, 02:12

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA em 01/03/2021 23:59.

26/03/2021, 02:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:41

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 07:35

Publicado Intimação em 11/02/2021.

14/02/2021, 07:35

Conclusos para despacho

10/02/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:16

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:56

Publicado Intimação em 26/07/2019.

30/08/2019, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 04:28

Publicado Intimação em 26/07/2019.

30/08/2019, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 04:28

Publicado Intimação em 26/07/2019.

30/08/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 04:27

Publicado Intimação em 26/07/2019.

30/08/2019, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 04:27

Expedição de intimação.

25/07/2019, 10:35

Expedição de intimação.

25/07/2019, 10:35

Expedição de intimação.

25/07/2019, 10:35

Expedição de intimação.

25/07/2019, 10:35

Audiência conciliação designada para 11/09/2019 09:00.

25/07/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 10:43

Conclusos para despacho

04/07/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 10:38

Conclusos para despacho

03/06/2019, 12:38

Publicado Intimação em 20/03/2019.

19/05/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 00:33

Publicado Intimação em 20/03/2019.

19/05/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 00:33

Publicado Intimação em 20/03/2019.

19/05/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 00:32

Publicado Intimação em 20/03/2019.

19/05/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 00:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/04/2019, 08:57

Publicado Intimação em 28/02/2019.

30/03/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2019, 01:48

Publicado Intimação em 28/02/2019.

30/03/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2019, 01:48

Expedição de intimação.

18/03/2019, 13:38

Expedição de intimação.

18/03/2019, 13:38

Expedição de intimação.

18/03/2019, 13:38

Expedição de intimação.

18/03/2019, 13:38

Expedição de intimação.

26/02/2019, 13:53

Expedição de intimação.

26/02/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 12:02

Conclusos para despacho

17/01/2019, 09:58

Juntada de certidão

17/01/2019, 09:48

Juntada de certidão

04/05/2018, 10:23

RECEBIMENTO

29/06/2017, 10:12

CONCLUSÃO

10/02/2017, 08:09

PETIÇÃO

09/02/2017, 10:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

02/02/2017, 09:48

RECEBIMENTO

02/02/2017, 09:41

ENTREGA EM CARGA/VISTA

26/01/2017, 08:37

PETIÇÃO

26/08/2016, 12:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/08/2016, 11:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/08/2016, 10:46

RECEBIMENTO

26/08/2016, 10:43

ENTREGA EM CARGA/VISTA

16/08/2016, 10:44

RECEBIMENTO

04/08/2016, 11:14

CONCLUSÃO

04/08/2016, 11:13

DOCUMENTO

04/08/2016, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

21/06/2016, 10:26

RECEBIMENTO

21/06/2016, 10:22

ENTREGA EM CARGA/VISTA

13/06/2016, 12:35

PETIÇÃO

10/06/2016, 09:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/06/2016, 09:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/06/2016, 09:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/06/2016, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

24/05/2016, 08:23

RECEBIMENTO

20/05/2016, 13:00

CONCLUSÃO

04/05/2016, 08:37

PETIÇÃO

04/05/2016, 08:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/04/2016, 12:51

CONCLUSÃO

11/04/2016, 13:35

CONCLUSÃO

30/03/2016, 12:22

DOCUMENTO

11/03/2016, 12:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/03/2016, 13:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/02/2016, 13:38

RECEBIMENTO

05/11/2015, 12:28

CONCLUSÃO

05/11/2015, 11:29

PETIÇÃO

05/11/2015, 11:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/11/2015, 09:12

CONCLUSÃO

16/10/2015, 11:48

PETIÇÃO

16/10/2015, 11:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/10/2015, 11:45

RECEBIMENTO

16/10/2015, 11:45

ENTREGA EM CARGA/VISTA

15/10/2015, 13:38

RECEBIMENTO

21/05/2015, 10:20

CONCLUSÃO

08/04/2015, 10:14

DOCUMENTO

08/04/2015, 10:07

MANDADO

07/04/2015, 09:40

MANDADO

19/01/2015, 08:47

MANDADO

04/12/2014, 11:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/11/2014, 10:09

PETIÇÃO

26/09/2014, 07:54

RECEBIMENTO

25/09/2014, 12:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/09/2014, 12:10

ENTREGA EM CARGA/VISTA

16/09/2014, 09:51

RECEBIMENTO

07/08/2014, 09:12

CONCLUSÃO

16/07/2014, 09:07

PETIÇÃO

14/07/2014, 09:04

PETIÇÃO

14/07/2014, 09:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/07/2014, 11:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/07/2014, 12:55

RECEBIMENTO

25/06/2014, 11:18

CONCLUSÃO

17/06/2014, 10:03

DOCUMENTO

17/06/2014, 09:47

MANDADO

17/06/2014, 09:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/06/2014, 08:39

APENSAMENTO

02/04/2014, 12:38

RECEBIMENTO

02/04/2014, 12:36

CONCLUSÃO

26/03/2014, 12:18

DISTRIBUIÇÃO

20/03/2014, 12:41

Decisão

•11/09/2025, 20:36

Despacho

•23/10/2024, 13:11

Despacho

•13/06/2024, 08:42

Decisão

•01/03/2024, 08:38

Sentença

•15/12/2023, 09:18

Despacho

•13/10/2022, 11:37

Despacho

•15/06/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 14:26

Despacho

•10/05/2021, 11:13

Despacho

•28/04/2020, 11:16

Despacho

•23/07/2019, 10:43

Despacho

•13/06/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 13:31

Todos os documentos(30)

Despacho

•11/11/2025, 10:44

Decisão

•16/09/2025, 09:05

Decisão

•11/09/2025, 20:36

Despacho

•23/10/2024, 13:11

Despacho

•13/06/2024, 08:42

Decisão

•01/03/2024, 08:38

Sentença

•15/12/2023, 09:18

Despacho

•13/10/2022, 11:37

Despacho

•15/06/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 14:26

Despacho

•10/05/2021, 11:13

Despacho

•28/04/2020, 11:16

Despacho

•23/07/2019, 10:43

Despacho

•13/06/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 13:31

Despacho

•05/02/2019, 12:02

Outros documentos

•17/01/2019, 09:48

Despacho

•04/05/2018, 10:23

Decisão

•04/05/2018, 10:23

Outros documentos

•04/05/2018, 10:23

Decisão

•04/05/2018, 10:23

Decisão

•04/05/2018, 10:23

Decisão

•04/05/2018, 10:23

Decisão

•04/05/2018, 10:23

Despacho

•04/05/2018, 10:23

Outros documentos

•04/05/2018, 10:23

Decisão

•04/05/2018, 10:23

Decisão

•04/05/2018, 10:23

Decisão

•04/05/2018, 10:23

Despacho

•04/05/2018, 10:23