Agravo Interno Cível 0009562-07.2002.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

EVERALDO ALVES DE SANTANA

Autor

AROLDO SALGADO OLIVEIRA

CPF

Autor

VALMIR SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

IVONILSON DE SANTANA SANTOS

CPF

Autor

VANDERLINO LISBOA PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS WILSON SALES COSTA

OAB/BA 11498·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40145·Representa: Autor

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(120)

EVERALDO ALVES DE SANTANA

Autor

AROLDO SALGADO OLIVEIRA

CPF

Autor

VALMIR SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

IVONILSON DE SANTANA SANTOS

CPF

Autor

VANDERLINO LISBOA PINTO

CPF

Autor

MARCELO JOSE BATISTA

CPF

Autor

ANTONIO ASSIS DA SILVA

Autor

JACKSON TELES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CARIVALDO PINHEIRO MELLO NETO

CPF

Autor

VALMIR LOPES DE CARVALHO

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Autor

EVERALDO ALVES DE SANTANA

CPF

Autor

ANTONIO ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ODETE FERREIRA

CPF

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 10:11

Baixa Definitiva

02/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de IVONILSON DE SANTANA SANTOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de VANDERLINO LISBOA PINTO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO JOSE BATISTA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de JACKSON TELES DO NASCIMENTO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de CARIVALDO PINHEIRO MELLO NETO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de VALMIR LOPES DE CARVALHO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de EVERALDO ALVES DE SANTANA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO ASSIS DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA ODETE FERREIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de AROLDO SALGADO OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:37

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 10:11

Baixa Definitiva

02/06/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de VALMIR SOUZA DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 16:46

Decisão

•28/04/2022, 16:11

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de IVONILSON DE SANTANA SANTOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de VANDERLINO LISBOA PINTO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCELO JOSE BATISTA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de JACKSON TELES DO NASCIMENTO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de CARIVALDO PINHEIRO MELLO NETO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de VALMIR LOPES DE CARVALHO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de EVERALDO ALVES DE SANTANA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO ASSIS DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA ODETE FERREIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de AROLDO SALGADO OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 16:46

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

28/04/2022, 16:11

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de contra-razões

26/11/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:41

Juntada de certidão

18/11/2021, 09:39

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:39

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2021, 20:19

Distribuído por dependência

16/11/2021, 20:19

Despacho

•17/11/2021, 11:11

Despacho

•17/11/2021, 10:39