Execução Fiscal 0014827-98.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 12.620,08

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

DIVONALDO DANTAS MOREIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 18:26

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petições diversas

24/09/2025, 14:14

Expedição de intimação.

08/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:02

Expedição de despacho.

06/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:59

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

30/10/2024, 19:05

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 18:26

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petições diversas

24/09/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:29

Despacho

•01/04/2026, 17:29

Expedição de intimação.

08/09/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:02

Expedição de despacho.

06/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:59

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

30/10/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 19:12

Petição

09/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2020, 00:00

Petição

24/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 13:31

Despacho

•06/08/2025, 17:02

Despacho

•03/04/2025, 12:59

Despacho

•03/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:16

Despacho

•18/07/2022, 10:44

Decisão

•06/02/2020, 11:02