Procedimento Comum Cível 0329465-46.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0329465-46.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:50

Baixa Definitiva

03/02/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de Lindson Sousa de Andrade Junior em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:05

Decorrido prazo de EDINEA MOTA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:56

Publicado Sentença em 25/10/2024.

15/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

15/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Lindson Sousa De Andrade Junior Reu: Vision Med Assistencia Medica Ltda. Advogado: Liane Dos Santos Manolescu (OAB:BA21823) Advogado: Lorena Magalhaes Sancho (OAB:BA14461) Advogado: Petala Cristine Lopes De Melo Lage (OAB:BA24765) Representante: Edinea Mota Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO Processo n.º: 0329465-46.2012.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LINDSON SOUSA DE ANDRADE JUNIOR REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0329465-46.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. LINDSON SOUSA DE ANDRADE JÚNIOR ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Mediante Petitório ID. 249135667/Doc. 149, em 20.05.2022, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. Restara estabelecido o reconhecimento pelo Suplicado de débito no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), e R$200,00 (duzentos reais) a título de honorários de sucumbência, ambos mediante depósito, com o objetivo de quitar totalmente a obrigação para que este Juízo possa extinguir o processo. Demais cláusulas conforme Termo de Acordo. Em 09.03.2020, o Postulado anexara comprovantes de pagamentos (ID. 249135669 e ID. 249135670), consoante ID. 440597003/Doc. 168, pugnando pela Homologação da Avença com resolução de mérito, em cujo teor informara o êxito do Acordo. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Considerando a formalização do Pacto, resultado outro não será senão a homologação e extinção do processo com resolução de mérito. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, com cumprimento da Sentença, ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. Salvador (BA), 21 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MBN

Expedição de sentença.

23/10/2024, 10:53

Homologada a Transação

22/10/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de Lindson Sousa de Andrade Junior em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:54

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:49

Decorrido prazo de EDINEA MOTA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:49

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 10:52

Sentença

•22/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Lindson Sousa De Andrade Junior Reu: Vision Med Assistencia Medica Ltda. Advogado: Liane Dos Santos Manolescu (OAB:BA21823) Advogado: Lorena Magalhaes Sancho (OAB:BA14461) Advogado: Petala Cristine Lopes De Melo Lage (OAB:BA24765) Representante: Edinea Mota Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0329465-46.2012.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LINDSON SOUSA DE ANDRADE JUNIOR REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0329465-46.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. LINDSON SOUSA DE ANDRADE JÚNIOR ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Mediante Petitório ID. 249135667/Doc. 149, em 20.05.2022, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. Restara estabelecido o reconhecimento pelo Suplicado de débito no importe de R$2.000,00 (dois mil reais), e R$200,00 (duzentos reais) a título de honorários de sucumbência, ambos mediante depósito, com o objetivo de quitar totalmente a obrigação para que este Juízo possa extinguir o processo. Demais cláusulas conforme Termo de Acordo. Em 09.03.2020, o Postulado anexara comprovantes de pagamentos (ID. 249135669 e ID. 249135670), consoante ID. 440597003/Doc. 168, pugnando pela Homologação da Avença com resolução de mérito, em cujo teor informara o êxito do Acordo. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Considerando a formalização do Pacto, resultado outro não será senão a homologação e extinção do processo com resolução de mérito. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, com cumprimento da Sentença, ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. Salvador (BA), 21 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MBN

28/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Lindson Sousa de Andrade Junior em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDINEA MOTA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de sentença.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Lindson Sousa de Andrade Junior em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDINEA MOTA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

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