Execução de Título Extrajudicial 0503015-81.2016.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503015-81.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Villas - Comercio De Maquinas E Servicos Ltda - Me Advogado: Eduardo Dangremon Saloes Do Nascimento (OAB:BA13854) Executado: Gissele De Moraes Campodonico Advogado: Eduardo Dangremon Saloes Do Nascimento (OAB:BA13854) Exequente: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a. Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB:SP34204) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0503015-81.2016.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: VILLAS - COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME, GISSELE DE MORAES CAMPODONICO DECISÃO //Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0503015-81.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam, no prazo de 5 dias, sob a consequencia de arquivamento com baixa. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JORGE VICENTE LUZ em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(18)