Monitória 0503216-44.2014.8.05.0150 - TJBA

Decorrido prazo de ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A em 14/02/2023 23:59.

14/05/2026, 15:33

Publicado Despacho em 24/01/2023.

14/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:46

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cbl Alimentos S/a Advogado: Maria Ireulene De Andrade (OAB:CE7889) Advogado: Raul Amaral Junior (OAB:CE13371A) Reu: Cleber Barros Andrade 01900387565 Reu: Cleber Barros Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0503216-44.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: CBL ALIMENTOS S/A Advogado(s): MARIA IREULENE DE ANDRADE (OAB:CE7889), RAUL AMARAL JUNIOR (OAB:CE13371A) REU: CLEBER BARROS ANDRADE 01900387565 e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0503216-44.2014.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida nos autos. Verifico que, na verdade, o que pretende o embargante é a modificação da decisão vergastada, e não sua integração, eis que a decisão não contêm incorreções internas no próprio julgado, apenas encerra entendimento diverso do trazido pelo Embargante. Ocorre que não são os Embargos de Declaração a via adequada para a obtenção do pretendido, pois destinam-se a sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão, ou a correção de erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, integralizando a decisão judicial, não sua reforma. Saliente-se que, além da prova escrita acostada aos autos não ter adquirido eficácia de título executivo, o embargante não foi condenado em honorários advocatícios, apenas nas custas processuais. Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, para rejeitá-los, por entender que inexistiu omissão na decisão atacada, mantendo na íntegra a sentença de id. 386901568. Em caso de recurso de apelação/adesivo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis; após que subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 3º). Advirto às partes que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) ensejará à aplicação das multas prevista no artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

28/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/11/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de CLEBER BARROS ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:40

Decorrido prazo de CLEBER BARROS ANDRADE 01900387565 em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:40

Decorrido prazo de CBL ALIMENTOS S/A em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 05:58

Publicado Sentença em 25/10/2024.

31/10/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

31/10/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cbl Alimentos S/a Advogado: Maria Ireulene De Andrade (OAB:CE7889) Advogado: Raul Amaral Junior (OAB:CE13371A) Reu: Cleber Barros Andrade 01900387565 Reu: Cleber Barros Andrade Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0503216-44.2014.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: CBL ALIMENTOS S/A Advogado(s): MARIA IREULENE DE ANDRADE (OAB:CE7889), RAUL AMARAL JUNIOR (OAB:CE13371A) REU: CLEBER BARROS ANDRADE 01900387565 e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0503216-44.2014.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida nos autos. Verifico que, na verdade, o que pretende o embargante é a modificação da decisão vergastada, e não sua integração, eis que a decisão não contêm incorreções internas no próprio julgado, apenas encerra entendimento diverso do trazido pelo Embargante. Ocorre que não são os Embargos de Declaração a via adequada para a obtenção do pretendido, pois destinam-se a sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão, ou a correção de erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, integralizando a decisão judicial, não sua reforma. Saliente-se que, além da prova escrita acostada aos autos não ter adquirido eficácia de título executivo, o embargante não foi condenado em honorários advocatícios, apenas nas custas processuais. Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, para rejeitá-los, por entender que inexistiu omissão na decisão atacada, mantendo na íntegra a sentença de id. 386901568. Em caso de recurso de apelação/adesivo, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis; após que subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com nossas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 3º). Advirto às partes que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) ensejará à aplicação das multas prevista no artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:58

Desentranhado o documento

15/05/2024, 15:58

Decorrido prazo de CBL ALIMENTOS S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/04/2024, 04:41

Publicado Sentença em 27/03/2024.

06/04/2024, 04:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 16:33

Extinto o processo por desistência

25/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de CBL ALIMENTOS S/A em 25/10/2023 23:59.

14/11/2023, 18:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

12/11/2023, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de CBL ALIMENTOS S/A em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de CBL ALIMENTOS S/A em 20/07/2023 23:59.

16/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de CBL ALIMENTOS S/A em 19/07/2023 23:59.

16/10/2023, 03:37

Conclusos para decisão

15/10/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 11:58

Juntada de certidão

15/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 06:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

03/07/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 14:18

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

18/02/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:01

Conclusos para despacho

28/08/2022, 02:10

Decorrido prazo de CBL ALIMENTOS S/A em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 18:01

Publicado Despacho em 25/11/2021.

27/11/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 10:31

Expedição de despacho.

24/11/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

08/10/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:21

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:29

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2020, 12:02

Juntada de certidão

11/11/2020, 14:16

Decorrido prazo de MARIA IREULENE DE ANDRADE em 13/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 09:46

Publicado Intimação em 05/05/2020.

09/05/2020, 15:18

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 11:00

Conclusos para despacho

28/04/2020, 19:58

Publicado Intimação em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 00:10

Expedição de intimação.

26/10/2018, 08:31

Petição

05/10/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Petição

09/06/2018, 00:00

Publicação

15/04/2018, 00:00

Expedição de documento

12/04/2018, 00:00

Expedição de documento

26/03/2018, 00:00

Publicação

23/02/2017, 00:00

Mero expediente

19/02/2017, 00:00

Publicação

20/05/2015, 00:00

Mero expediente

15/05/2015, 00:00

Petição

14/05/2015, 00:00

Publicação

23/03/2015, 00:00

Mero expediente

18/03/2015, 00:00

Petição

02/03/2015, 00:00

Publicação

23/02/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Mero expediente

11/02/2015, 00:00

Publicação

05/02/2015, 00:00

Mero expediente

02/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

—

Decorrido prazo de ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/A em 14/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 24/01/2023.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CLEBER BARROS ANDRADE em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER BARROS ANDRADE 01900387565 em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CBL ALIMENTOS S/A em 01/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(16)