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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 39.114,28

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL

OAB/BA 40719·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

DONATO FRANCISCO DE MATOS

CPF

Reu

JOAO XAVIER MATOS

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO MATOS

CPF

Reu

LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MATOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de JOAO XAVIER MATOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE MATOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MATOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de JOAO XAVIER MATOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE MATOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:41

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MATOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de JOAO XAVIER MATOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE MATOS em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:39

08/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MATOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de JOAO XAVIER MATOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE MATOS em 19/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

08/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO em 03/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

21/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:44

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MATOS em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de JOAO XAVIER MATOS em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE MATOS em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE MATOS em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de JOAO XAVIER MATOS em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MATOS em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:12

Decorrido prazo de LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MATOS em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de JOAO XAVIER MATOS em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE MATOS em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MATOS em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de JOAO XAVIER MATOS em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de DONATO FRANCISCO DE MATOS em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

23/02/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 22:51

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:42

Juntada de informação

18/03/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:15

Expedição de Carta precatória.

05/02/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Reu: Donato Francisco De Matos Reu: Joao Xavier Matos Reu: Jose Francisco Matos Reu: Leonidia Maria Da Conceicao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0531151-50.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MICHELLE RIGAUD DO AMARAL (OAB:BA40719), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188), VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB:RO8985) REU: DONATO FRANCISCO DE MATOS e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0531151-50.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos,... Considerando que a parte autora requereu a citação dos réus nos endereços da exordial. Considerando a certidão do cartório ID 446125781, informando a necessidade de expedição de carta precatória, visto residirem no interior do Estado. Diante disso expeça-se carta precatória para citação da parte acionada no endereço indicado na petição inicial, para pagarem a dívida ou embargarem no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. SALVADOR/BA, 21 de outubro de 2024. Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

10/07/2024, 07:25

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

01/12/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 19:52

Decorrido prazo de MICHELLE RIGAUD DO AMARAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 20:45

Publicado Intimação em 29/05/2023.

02/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:43

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

27/09/2022, 00:00

Publicação

21/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2022, 00:00

Petição

22/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2022, 00:00

Publicação

21/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

11/10/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

11/10/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

11/10/2019, 00:00

Expedição de documento

03/10/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2019, 00:00

Incompetência

05/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/06/2019, 00:00

Publicação

23/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2016, 00:00

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•10/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:42

Despacho

•23/10/2024, 14:09

Despacho

•22/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:28

Despacho

•13/07/2022, 12:31

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:39

Despacho

•11/03/2026, 09:35

Despacho

•10/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:42

Despacho

•23/10/2024, 14:09

Despacho

•22/10/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:28

Despacho

•13/07/2022, 12:31

Decisão

•05/06/2019, 15:53

Decisão

•20/05/2016, 16:06