Execução Fiscal 0740376-35.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0740376-35.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:14

Baixa Definitiva

30/10/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de EVARISTO FERNANDES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:55

Publicado Sentença em 25/10/2024.

14/11/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

14/11/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Evaristo Fernandes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0740376-35.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: EVARISTO FERNANDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0740376-35.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 11:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 11:07

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petições diversas

23/07/2024, 09:05

Cominicação eletrônica

25/06/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 00:57

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 11:07