Execução Fiscal 0754273-96.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 242,25

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE EMILIO DE FREITAS FALCAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:25

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:22

Mandado devolvido Negativamente

19/03/2026, 01:23

Expedição de mandado.

10/03/2026, 16:48

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:08

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petições diversas

26/01/2026, 12:11

Expedição de intimação.

25/11/2025, 11:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 19:16

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:31

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:24

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:25

Expedição de intimação.

23/04/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:22

Mandado devolvido Negativamente

19/03/2026, 01:23

Expedição de mandado.

10/03/2026, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:22

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:08

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petições diversas

26/01/2026, 12:11

Expedição de intimação.

25/11/2025, 11:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 19:16

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:31

Expedição de carta via ar digital.

08/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:02

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

10/11/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

10/11/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Emilio De Freitas Falcao Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0754273-60.2013.8.05.0039 para 0754273-96.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0754273-96.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:59

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

16/09/2022, 00:00

Petição

14/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2021, 00:00

Expedição de documento

17/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•03/03/2026, 18:08

Decisão

•25/11/2025, 11:42

Decisão

•03/11/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:02

Despacho

•21/03/2022, 12:44

Despacho

•22/04/2020, 15:40