Execução Fiscal 0762346-23.2014.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0762346-23.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:28

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 23:49

Decorrido prazo de ROMILSON PEREIRA FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:55

Publicado Sentença em 25/10/2024.

14/11/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

14/11/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Romilson Pereira Freitas Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Nome: MUNICIPIO DE CAMACARI Endereço: desconhecido EXECUTADO: ROMILSON PEREIRA FREITAS 0762346-23.2014.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0762346-23.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 23 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 11:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/10/2024, 11:04

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

14/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petições diversas

09/07/2024, 00:01

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:04

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMILSON PEREIRA FREITAS em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de [camaçari] pedido de extinção por pagamento da dívida

Juntada de Petição de Petições diversas

Todas as movimentações(21)