Apelação Cível 8000152-22.2019.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 387,99

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GENILDA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 11:17

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de GENILDA DA SILVA SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:27

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 20:47

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 20:47

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:07

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.042.667/0001-61 (APELANTE)

12/11/2025, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 23:07

Recebidos os autos

08/08/2025, 08:40

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 11:17

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 14:07

Decisão

•12/11/2025, 09:56

06/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de GENILDA DA SILVA SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:27

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 20:47

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 20:47

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:07

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.042.667/0001-61 (APELANTE)

12/11/2025, 09:56

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 23:07

Recebidos os autos

08/08/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 08:40

Sentença

•23/10/2024, 11:12

Sentença

•23/10/2024, 09:56

Decisão

•01/11/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:18

Despacho

•25/02/2019, 11:58