Execução de Título Extrajudicial 8002010-04.2021.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 8002010-04.2021.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Condominio Portal Das Guaratibas Advogado: Felipe Santos Brito (OAB:BA53908) Executado: Sirlene Costa De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002010-04.2021.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTAL DAS GUARATIBAS Advogado(s): FELIPE SANTOS BRITO (OAB:BA53908) EXECUTADO: SIRLENE COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO INTIMAÇÃO 8002010-04.2021.8.05.0203 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária do Prado em 26/04/2021, acumulando, desde 04/04/2022, a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMÍNIO PORTAL DAS GUARATIBAS, em face de SIRLENE COSTA DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Petição inicial (ID N° 134454994) instruída com documentos na qual a Exequente requereu, entre outros pedidos, a citação da Executada para no prazo legal proceder com o pagamento da dívida ou apresentar embargos, sob pena de penhora dos bens; inscrição da Executada nos cadastros de inadimplentes. Ocorre que, no decorrer do processo, por meio do petitório de Id. n° 223404260, a Exequente encartou o acordo realizado entre as partes e pugnou por sua homologação. É, no essencial, o relatório. Decido. De início, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte não logrou êxito em demonstrar documentalmente sua condição de miserabilidade alegada. Prosseguindo, considerando que as partes expressaram sua vontade de pôr fim à presente demanda por meio de acordo, e que o termos foram apresentados a este Juízo para a sua homologação, passo a analisar sua pertinência e legalidade Da análise dos termos redigidos e assinado extrajudicialmente, verifico que preenchem os requisitos necessários e estão em consonância com a legislação vigente, não aparentando, desta feita, qualquer vício a impedir a consequente chancela judicial. As partes se comprometeram a cumprir fielmente as obrigações acordadas, as quais descritas de forma clara e objetiva no instrumento de acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Proceda-se conforme solicitado no termo de acordo. Por fim, as partes ficam dispensadas de custas processuais remanescentes, se houver, conforme preceitua o art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma estabelecida pelo acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias. Prado/BA, data da assinatura eletrônica. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 11:02

Baixa Definitiva

23/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 26/09/2023

23/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS BRITO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:41

Publicado Intimação em 31/08/2023.

02/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 22:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

23/09/2021, 23:07

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 09:09

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 13:14