Cumprimento de sentença 8002040-75.2019.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2019

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Lapão

Partes do Processo

ALAIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

OAB/BA 25532·CPF·Representa: Autor

SANDRO RODRIGUES BARBOSA

OAB/BA 17763·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Réu

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ALAIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BMC S A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO FINASA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO

Terceiro

O FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II,

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADSCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

FINASA BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO SA

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:59

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Publicado Intimação em 11/09/2024.

12/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:21

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:59

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 02/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:46

Decisão

•06/09/2024, 15:44

12/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:54

Publicado Intimação em 11/09/2024.

12/04/2026, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 07:50

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:21

Publicado Intimação em 25/10/2024.

07/04/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 04:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:36

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 01/02/2024 23:59.

28/09/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

19/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Alaide Pereira Da Silva Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE LAPÃO JURISDIÇÃO PLENA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exmo. Juiz de Direito em Substituição nesta Comarca, Dra. Andréa Neves Cerqueira, na forma do artigo 1º, XII, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016 e em conformidade com o art. 152, VI, do CPC, artigos 247, IV, e 262, I, ambos da Lei nº 10.845/07 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia), e Portaria 001, de 09 de novembro de 2021, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002040-75.2019.8.05.0149 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lapão intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição de ID 466265010 e documentos seguintes, requerendo o que entender de direito. Expedientes Necessários. Lapão-BA, 23 de outubro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:30

Embargos de declaração não acolhidos

06/09/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 14/02/2024 23:59.

14/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 14/02/2024 23:59.

13/03/2024, 00:34

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:14

Juntada de certidão

12/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 14/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 01/02/2024 23:59.

08/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 13:28

Publicado Intimação em 31/01/2024.

05/02/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

05/02/2024, 23:25

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:47

Publicado Intimação em 24/01/2024.

27/01/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 23:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

22/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:40

Publicado Intimação em 07/12/2023.

08/12/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 07:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2023, 16:24

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 17:15

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:56

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:08

Juntada de certidão

14/03/2022, 13:54

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:30

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 04:30

Publicado Intimação em 18/02/2022.

19/02/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 18:15

Publicado Intimação em 14/02/2022.

18/02/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 11:05

Conclusos para despacho

03/01/2022, 13:48

Juntada de Ofício

03/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:45

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:45

Publicado Intimação em 09/11/2021.

11/11/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 16:53

Não recebido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - CNPJ: 57.561.615/0001-04 (REU).

05/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:28

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:17

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 18:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 18:59

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 18:00

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:14

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2021, 19:18

Publicado Intimação em 19/01/2021.

28/01/2021, 20:52

Publicado Intimação em 19/01/2021.

28/01/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 11:01

Audiência conciliação videoconferência realizada para 03/12/2020 15:10.

03/12/2020, 21:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de contestação

01/12/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 08:30

Audiência conciliação videoconferência redesignada para 03/12/2020 15:10.

28/10/2020, 08:27

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 20/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:39

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 10:27

Juntada de certidão

13/05/2020, 09:38

Conclusos para despacho

12/05/2020, 09:19

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 18:54

Publicado Intimação em 13/03/2020.

16/03/2020, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 08:28

Audiência conciliação redesignada para 13/05/2020 09:00.

12/03/2020, 08:23

Juntada de certidão

12/03/2020, 08:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 02:10

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:40

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/11/2019, 08:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2019, 11:00

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:34

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 02:34

Publicado Intimação em 08/11/2019.

11/11/2019, 02:32

Expedição de citação.

07/11/2019, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2019, 10:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2019, 11:37

Publicado Intimação em 30/10/2019.

01/11/2019, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 01:03

Expedição de intimação.

29/10/2019, 14:01

Expedição de intimação.

29/10/2019, 14:01

Conclusos para decisão

27/10/2019, 13:27

Audiência conciliação designada para 20/04/2020 09:00.

27/10/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

27/10/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:47

Sentença

•23/01/2024, 11:42

Decisão

•05/12/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:07

Despacho

•10/02/2022, 18:18

Despacho

•05/11/2021, 16:53

Sentença

•18/01/2021, 10:28

Despacho

•15/05/2020, 10:27

Decisão

•06/11/2019, 11:37