Monitória 8003434-12.2022.8.05.0150 - TJBA

Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS PURIFICACAO em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS PURIFICACAO em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:20

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:20

Publicado Sentença em 25/10/2024.

07/04/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

02/12/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Reu: Elizabete Santos Purificacao Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8003434-12.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o(a) autor(a)/ Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do DAJ juntado aos autos, referente ao recolhimento das custas judiciais devidas no decorrer do processo, conforme informações descritas no Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes anexa a este ato. Lauro de Freitas (BA), na data da assinatura digital. Jucielly Cardoso Matos Servidora

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:39

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Reu: Elizabete Santos Purificacao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8003434-12.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703), CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB:SP172305) REU: ELIZABETE SANTOS PURIFICACAO Advogado(s): SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos, por DACASA FINANCEIRA S/A, em face da sentença de id. 426810762, alegando, em síntese, a ocorrência de omissão/contradição em razão da Decisum ter condenado a embargante em custas e honorários advocatícios. Despicienda a intimação a que alude o Art. 1.023, § 2º, do CPC. É o necessário. Decido. Constatada a tempestividade dos presentes aclaratórios, passo à sua análise. Prevê o art. 1.022 do NCPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Destarte, após detida análise das razões apresentadas, vejo que o embargante suscitou omissão/contradição, comprovando, em parte, o vício apontado. Com efeito, considerando que, se quer, houve habilitação de advogado da parte contraria, possível a aplicação do princípio da causalidade estampado no Art. 85, § 10 º, do CPC, no que diz respeito aos honorários sucumbências, ressalvadas as custas processuais de ingresso, que na espécie serão devidas na forma do art. 90, do CPC. Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos declaratórios, sanando o vício encontrado, para excluir a condenação da embargante em honorários advocatícios à parte contrária, devendo arcar apenas com as custas de ingresso. Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003434-12.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Reu: Elizabete Santos Purificacao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 8003434-12.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703), CAIO HIPOLITO PEREIRA (OAB:SP172305) REU: ELIZABETE SANTOS PURIFICACAO Advogado(s): SENTENÇA Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos, por DACASA FINANCEIRA S/A, em face da sentença de id. 426810762, alegando, em síntese, a ocorrência de omissão/contradição em razão da Decisum ter condenado a embargante em custas e honorários advocatícios. Despicienda a intimação a que alude o Art. 1.023, § 2º, do CPC. É o necessário. Decido. Constatada a tempestividade dos presentes aclaratórios, passo à sua análise. Prevê o art. 1.022 do NCPC que os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Destarte, após detida análise das razões apresentadas, vejo que o embargante suscitou omissão/contradição, comprovando, em parte, o vício apontado. Com efeito, considerando que, se quer, houve habilitação de advogado da parte contraria, possível a aplicação do princípio da causalidade estampado no Art. 85, § 10 º, do CPC, no que diz respeito aos honorários sucumbências, ressalvadas as custas processuais de ingresso, que na espécie serão devidas na forma do art. 90, do CPC. Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, os embargos declaratórios, sanando o vício encontrado, para excluir a condenação da embargante em honorários advocatícios à parte contrária, devendo arcar apenas com as custas de ingresso. Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003434-12.2022.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as diligências e transitado em julgado, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

28/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS PURIFICACAO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:15

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:15

Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS PURIFICACAO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:10

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:10

Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS PURIFICACAO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:09

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 09:14

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 09:14

Extinto o processo por desistência

31/01/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:58

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/05/2023 23:59.

06/07/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

19/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:21

Expedição de mandado.

11/05/2023, 14:21

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2023, 02:59

Expedição de mandado.

17/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 08:31

Mandado devolvido Negativamente

07/12/2022, 00:51

Expedição de mandado.

25/11/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 19:36

Expedição de despacho.

25/11/2022, 19:36

Expedição de despacho.

25/11/2022, 19:36

Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS PURIFICACAO em 09/09/2022 23:59.

16/10/2022, 12:30

Publicado Despacho em 17/08/2022.

01/10/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 10:27

Expedição de despacho.

16/08/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 10:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 19:35

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 04:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 14:30

Publicado Despacho em 12/05/2022.

13/05/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 08:57

Expedição de despacho.

11/05/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 08:57

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 10:17

—

Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS PURIFICACAO em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS PURIFICACAO em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(67)