Monitória 8003952-84.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.027,46

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

CNPJ

Autor

DACASA FINANCEIRA

Terceiro

DACASA FINANCEIRA S/A

Terceiro

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Central de Ajuda

DACASA

Terceiro

MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/BA 41911·CPF·Representa: Autor

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA

OAB/ES 24769·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 05:28

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2026, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

11/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

19/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:45

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:20

Todas as movimentações(234)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 05:28

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2026, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

11/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:13

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legal

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Acessibilidade

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11/05/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

19/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 18:45

Juntada de certidão

14/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 10:35

Publicado Despacho em 22/01/2025.

02/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 08:52

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 23/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 23/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

20/02/2026, 23:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

20/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

20/02/2026, 23:04

Conclusos para despacho

14/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

24/12/2025, 14:09

Juntada de certidão

11/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 05:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 13:16

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:14

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:24

Juntada de certidão

23/10/2025, 09:52

Juntada de certidão

03/10/2025, 09:17

Juntada de certidão

23/09/2025, 08:59

Juntada de certidão

23/09/2025, 08:50

Juntada de certidão

23/09/2025, 08:47

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:18

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 07:50

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 07:47

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 07:46

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 07:45

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 07:43

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 07:42

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 07:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:00

Publicado Despacho em 30/06/2025.

19/07/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

19/07/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:23

Juntada de certidão

26/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:58

Publicado Despacho em 13/03/2025.

18/03/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 21:30

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 21:43

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:12

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:41

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 19/11/2024 23:59.

30/11/2024, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

30/10/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Marcos Antonio De Moraes Oliveira Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8003952-84.2020.8.05.0113 AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA CLASSE: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8003952-84.2020.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para ter ciência da autuação da Carta Precatória (ID 450068255), ficando ciente ainda que deverá diligenciar o seu andamento perante o juízo DEPRECADO. ITABUNA/BA, 18 de julho de 2024 ANA LUIZA GRECCO ZANON BURGOS Técnica Judiciária

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Marcos Antonio De Moraes Oliveira Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8003952-84.2020.8.05.0113 AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA CLASSE: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o retorno da CARTA PRECATÓRIA (IDs 470375039 e 470375040), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8003952-84.2020.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna intime-se a parte autora para, manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. ITABUNA/BA, 23 de outubro de 2024 ALBERTO MATHEUS SILVA OLIVEIRA Técnico Judiciário

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:48

Juntada de Carta precatória

23/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:31

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:54

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:26

Expedição de Carta precatória.

05/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:17

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 05/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:33

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 15:21

Publicado Intimação em 10/11/2023.

11/11/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MORAES OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 19:48

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.

10/10/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 08:30

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:40

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:06

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:29

Juntada de acesso aos autos

29/06/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 11:21

Expedição de ato ordinatório.

19/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:13

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:29

Juntada de certidão

31/03/2023, 09:46

Juntada de acesso aos autos

30/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 01/02/2023 23:59.

04/03/2023, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

09/01/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:14

Publicado Despacho em 24/08/2022.

29/10/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 13:22

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:19

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:30

Juntada de acesso aos autos

16/09/2022, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 21:42

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:51

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

08/06/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 13:26

Publicado Despacho em 06/06/2022.

07/06/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 23:04

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 02/02/2022 23:59.

05/02/2022, 05:11

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.

08/12/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 13/10/2021 23:59.

27/10/2021, 19:18

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 13/10/2021 23:59.

26/10/2021, 13:41

Mandado devolvido Negativamente

14/10/2021, 20:13

Publicado Despacho em 17/09/2021.

08/10/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:54

Expedição de citação.

30/09/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 13:29

Expedição de despacho.

16/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:45

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 27/04/2021 23:59.

15/07/2021, 04:02

Publicado Sentença em 31/03/2021.

14/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:09

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 07/12/2020 23:59.

25/06/2021, 00:44

Publicado Intimação em 13/11/2020.

24/06/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:01

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 30/11/2020 23:59.

11/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 12:39

Publicado Despacho em 06/11/2020.

09/06/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

08/06/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 21:45

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:07

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2021, 20:20

Expedição de citação.

11/05/2021, 13:26

Juntada de acesso aos autos

11/05/2021, 13:25

Publicado Despacho em 04/05/2021.

08/05/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 13:00

Publicado Sentença em 03/05/2021.

07/05/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:41

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2021, 12:27

Expedição de sentença.

30/04/2021, 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2021, 10:50

Conclusos para decisão

29/04/2021, 09:23

Juntada de outros documentos

29/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÃO DACASA em 17/03/2021 23:59.

18/04/2021, 04:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 14:29

Expedição de sentença.

30/03/2021, 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2021, 21:41

Conclusos para decisão

26/03/2021, 15:01

Publicado Sentença em 23/02/2021.

11/03/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2021, 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/02/2021, 21:01

Conclusos para julgamento

08/02/2021, 15:49

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 21/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 07:35

Publicado Intimação em 27/11/2020.

02/12/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 11:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REPRESENTAÇÃO DACASA - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (AUTOR).

25/11/2020, 22:06

Conclusos para decisão

18/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 17:45

Revogada decisão anterior

12/11/2020, 13:28

Conclusos para despacho

10/11/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 17:14

Conclusos para despacho

30/10/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:11

Decisão

•26/02/2026, 13:25

Decisão

•26/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:16

Despacho

•26/06/2025, 11:48

Despacho

•14/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:23

Despacho

•11/03/2025, 09:57

Despacho

•10/03/2025, 21:43

Despacho

•20/01/2025, 13:07

Despacho

•08/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:48

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:11

Decisão

•26/02/2026, 13:25

Decisão

•26/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:16

Despacho

•26/06/2025, 11:48

Despacho

•14/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:23

Despacho

•11/03/2025, 09:57

Despacho

•10/03/2025, 21:43

Despacho

•20/01/2025, 13:07

Despacho

•08/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:14

Despacho

•23/08/2022, 12:08

Despacho

•22/08/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:25

Despacho

•02/06/2022, 11:06

Despacho

•01/06/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 13:04

Despacho

•16/09/2021, 13:29

Despacho

•15/09/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 21:45

Despacho

•03/05/2021, 15:35

Despacho

•03/05/2021, 14:41

Sentença

•30/04/2021, 12:27

Sentença

•30/04/2021, 10:50

Outros documentos

•29/04/2021, 09:17

Sentença

•30/03/2021, 14:29

Sentença

•29/03/2021, 21:41

Sentença

•22/02/2021, 16:04

Sentença

•18/02/2021, 21:01

Decisão

•25/11/2020, 22:06

Decisão

•12/11/2020, 13:28

Despacho

•04/11/2020, 17:14