Cumprimento de sentença 0300074-29.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 22/07/2024.

19/04/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:06

Publicado Despacho em 25/10/2024.

06/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

26/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:39

Publicado Decisão em 08/07/2025.

26/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:49

Publicado Intimação em 11/06/2025.

22/03/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 20:36

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:50

Todas as movimentações(266)

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

19/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 22/07/2024.

19/04/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:06

Publicado Despacho em 25/10/2024.

06/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

26/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:39

Publicado Decisão em 08/07/2025.

26/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:49

Publicado Intimação em 11/06/2025.

22/03/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 20:36

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

08/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

01/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:12

Publicado Despacho em 27/01/2025.

01/03/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

01/03/2026, 06:40

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:10

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:39

Publicado Decisão em 25/08/2025.

07/01/2026, 11:10

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:40

Requisição de pagamento de precatório suspensa

16/10/2025, 14:40

Expedição de intimação.

16/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:24

Expedição de intimação.

21/08/2025, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:36

Expedição de decisão.

15/07/2025, 12:36

Expedição de intimação.

15/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:36

Expedição de intimação.

15/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:31

Expedição de decisão.

15/07/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:56

Expedição de decisão.

04/07/2025, 11:56

Expedição de intimação.

04/07/2025, 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:27

Publicado Intimação em 10/06/2025.

19/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

19/06/2025, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:52

Publicado Despacho em 26/05/2025.

24/05/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

24/05/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501634397

21/05/2025, 10:08

Expedição de intimação.

21/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501634397

21/05/2025, 10:06

Expedição de intimação.

21/05/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:01

Conclusos para decisão

20/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500144695

20/05/2025, 16:52

Expedição de despacho.

20/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:52

Expedição de despacho.

12/05/2025, 14:04

Expedição de ofício.

12/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:06

Expedição de ofício.

21/02/2025, 14:57

Expedição de ofício.

21/02/2025, 14:57

Expedição de RPV.

20/02/2025, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/02/2025, 16:53

Expedição de Precatório.

18/02/2025, 16:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:07

Expedição de sentença.

21/01/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:46

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Angelo Cesar De Jesus Santos Ferreira Da Silva Advogado: Roquenalvo Ferreira Dantas (OAB:BA26868) Advogado: Manuela Bispo De Lima (OAB:BA37662) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0300074-29.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA Advogado(s): ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (OAB:BA26868), MANUELA BISPO DE LIMA (OAB:BA37662) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0300074-29.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Após apreciação do pedido de Cumprimento de Sentença deflagrado pelo exequente ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA, resultou demonstrado de que os cálculos e valores apresentados pela Autarquia Federal de Seguridade Social foram elaborados com a utilização dos índices oficiais de atualização e correção monetária, SELIC, bem como os juros de mora do art. 1º da Lei 9.494/1997, tendo resultado no valor de R$ 229.598,39 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se as devidas requisições de pagamento após o trânsito em julgado da presente sentença, de acordo com as formalidades estabelecidas na Resolução do CNJ que regulamenta a matéria. Intime-se o representante legal da Autarquia Federal executada para conhecimento dos termos da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 19 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Angelo Cesar De Jesus Santos Ferreira Da Silva Advogado: Roquenalvo Ferreira Dantas (OAB:BA26868) Advogado: Manuela Bispo De Lima (OAB:BA37662) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0300074-29.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA Advogado(s): ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (OAB:BA26868) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0300074-29.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do exequente nos autos para manifestação sobre o teor das petições retro, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 22 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 11:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.

15/11/2024, 10:50

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Angelo Cesar De Jesus Santos Ferreira Da Silva Advogado: Roquenalvo Ferreira Dantas (OAB:BA26868) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0300074-29.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA Advogado(s): ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (OAB:BA26868) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0300074-29.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do exequente nos autos para manifestação sobre o teor das petições retro, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 22 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:48

Expedição de ofício.

22/10/2024, 13:48

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:03

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:03

Publicado Ofício em 28/08/2024.

05/09/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

05/09/2024, 10:27

Publicado Ofício em 28/08/2024.

05/09/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

05/09/2024, 10:27

Expedição de ofício.

26/08/2024, 12:11

Expedição de ofício.

26/08/2024, 12:10

Expedição de RPV.

26/08/2024, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/08/2024, 10:54

Expedição de despacho.

26/08/2024, 10:54

Expedição de Precatório.

23/08/2024, 15:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

23/08/2024, 15:30

Expedição de despacho.

23/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.

20/08/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:36

Expedição de despacho.

14/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:18

Expedição de despacho.

18/07/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:59

Expedição de sentença.

17/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:08

Expedição de sentença.

17/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

26/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

26/05/2024, 17:05

Publicado Sentença em 09/05/2024.

11/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:31

Expedição de sentença.

07/05/2024, 16:27

Homologado o pedido

07/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

26/04/2024, 22:37

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

26/04/2024, 22:37

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:26

Publicado Despacho em 20/03/2024.

12/04/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

12/04/2024, 17:55

Publicado Despacho em 20/03/2024.

12/04/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

12/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:32

Expedição de despacho.

18/03/2024, 16:56

Expedição de despacho.

18/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

08/11/2023, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

08/11/2023, 23:07

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 11:32

Expedição de despacho.

08/11/2023, 11:32

Publicado Despacho em 28/07/2023.

29/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 15:44

Expedição de despacho.

27/07/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

07/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2023 23:59.

24/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

17/06/2023, 03:29

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/04/2023, 17:08

Publicado Decisão em 20/01/2023.

08/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 17:31

Expedição de decisão.

19/01/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 17:31

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

16/01/2023, 05:36

Publicado Decisão em 03/11/2022.

08/01/2023, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 23:13

Publicado Decisão em 01/11/2022.

07/01/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 21:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:09

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 14:38

Expedição de decisão.

01/11/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 17:50

Expedição de decisão.

31/10/2022, 17:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2022, 17:50

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:22

Decorrido prazo de ANGELO CESAR DE JESUS SANTOS FERREIRA DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:03

Publicado Despacho em 01/08/2022.

27/08/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 06:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2022, 14:04

Expedição de despacho.

29/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição

21/06/2022, 14:55

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 00:47

Mero expediente

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento

19/04/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Incompetência

03/03/2022, 00:00

Petição

01/12/2021, 00:00

Petição

10/07/2021, 00:00

Expedição de documento

05/07/2021, 00:00

Petição

05/03/2021, 00:00

Publicação

17/12/2020, 00:00

Mero expediente

11/12/2020, 00:00

Petição

05/11/2020, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Incompetência

06/09/2019, 00:00

Publicação

07/06/2019, 00:00

Documento

30/05/2019, 00:00

Documento

13/08/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

13/08/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Petição

30/06/2018, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Mero expediente

15/06/2018, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Procedência

26/04/2018, 00:00

Publicação

16/09/2015, 00:00

Mero expediente

28/08/2015, 00:00

Publicação

02/03/2015, 00:00

Liminar

24/02/2015, 00:00

Documento

20/02/2015, 00:00

Remessa

03/02/2015, 00:00

Publicação

02/02/2015, 00:00

Antecipação de tutela

28/01/2015, 00:00

Petição

27/01/2015, 00:00

Publicação

21/01/2015, 00:00

Mero expediente

16/01/2015, 00:00

Documento

16/01/2015, 00:00

Documento

14/05/2014, 00:00

Petição

17/10/2013, 00:00

Petição

17/10/2013, 00:00

Petição

17/10/2013, 00:00

Publicação

29/08/2013, 00:00

Mero expediente

26/08/2013, 00:00

Petição

21/01/2013, 00:00

Publicação

21/12/2012, 00:00

Petição

17/12/2012, 00:00

Publicação

27/09/2012, 00:00

Mero expediente

20/09/2012, 00:00

Expedição de documento

12/09/2012, 00:00

Petição

11/09/2012, 00:00

Publicação

12/07/2012, 00:00

Antecipação de tutela

09/07/2012, 00:00

Documento

05/07/2012, 00:00

Documento

05/07/2012, 00:00

Documento

05/07/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 14:24

Decisão

•21/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:36

Decisão

•04/07/2025, 11:56

Decisão

•03/07/2025, 15:10

Despacho

•21/05/2025, 10:08

Despacho

•21/05/2025, 10:06

Despacho

•21/05/2025, 10:01

Despacho

•12/05/2025, 14:04

Despacho

•12/05/2025, 13:55

Despacho

•30/04/2025, 17:30

Despacho

•23/01/2025, 15:35

Despacho

•21/01/2025, 15:46

Sentença

•19/11/2024, 11:45

Todos os documentos(61)

Decisão

•21/08/2025, 14:24

Decisão

•21/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:36

Decisão

•04/07/2025, 11:56

Decisão

•03/07/2025, 15:10

Despacho

•21/05/2025, 10:08

Despacho

•21/05/2025, 10:06

Despacho

•21/05/2025, 10:01

Despacho

•12/05/2025, 14:04

Despacho

•12/05/2025, 13:55

Despacho

•30/04/2025, 17:30

Despacho

•23/01/2025, 15:35

Despacho

•21/01/2025, 15:46

Sentença

•19/11/2024, 11:45

Sentença

•19/11/2024, 10:52

Despacho

•23/10/2024, 14:45

Despacho

•22/10/2024, 13:48

Despacho

•18/07/2024, 10:26

Despacho

•17/07/2024, 15:59

Sentença

•07/05/2024, 16:27

Despacho

•18/03/2024, 16:56

Despacho

•18/03/2024, 16:55

Despacho

•18/03/2024, 16:51

Despacho

•27/07/2023, 15:44

Despacho

•27/07/2023, 15:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/04/2023, 17:08

Documento de Comprovação

•03/04/2023, 17:08

Decisão

•19/01/2023, 17:31

Decisão

•01/11/2022, 14:38

Decisão

•31/10/2022, 17:50

Despacho

•29/07/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:30

Despacho

•12/05/2022, 17:25

Decisão

•03/03/2022, 14:08

Despacho

•11/12/2020, 08:47

Decisão

•06/09/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 14:06

Decisão

•13/08/2018, 11:45

Decisão

•09/08/2018, 16:05

Decisão

•09/08/2018, 16:05

Despacho

•15/06/2018, 14:23

Decisão

•14/05/2018, 11:13

Decisão

•14/05/2018, 11:13

Decisão

•14/05/2018, 11:12

Sentença

•26/04/2018, 14:38

Decisão

•09/09/2015, 10:03

Decisão

•09/09/2015, 10:03

Decisão

•09/09/2015, 10:03

Decisão

•09/09/2015, 10:03

Despacho

•28/08/2015, 16:22

Decisão

•02/03/2015, 16:53

Decisão

•24/02/2015, 12:18

Decisão

•28/01/2015, 11:08

Despacho

•16/01/2015, 12:11

Decisão

•01/10/2013, 12:17

Despacho

•26/08/2013, 14:13

Ato Ordinatório

•17/12/2012, 11:14

Despacho

•20/09/2012, 17:36

Decisão

•09/07/2012, 17:30